- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 16 votos a 11, a indicação de Jorge Messias para o STF, encaminhando-a para votação no plenário.
- Em sabatina, Messias adotou tom conciliador, destacando o protagonismo do Parlamento e defendendo a autocontenção do STF, dizendo que não é espaço para ativismo político.
- O indicado sinalizou apoio a um código de ética para ministros e disse que a Constituição é seu “primeiro código de ética”, incluindo a divulgação de agendas no site da Corte.
- Questionado sobre temas polêmicos, afirmou ser contra o aborto, dentro das hipóteses legais, e defendeu que decisões sobre anistia cabem ao Congresso; atacou críticas de que o STF invadiria competências do Legislativo.
- Durante a sabatina houve comentário de aliados do governo e momentos emocionais de Messias ao falar da família; a votação final no Senado ainda depende do plenário.
O ministro afastado da AGU, Jorge Messias, foi aprovado pela CCJ do Senado por 16 votos a 11 para ocupar vaga no STF. A sabatina ocorreu nesta quarta-feira, 29, em Brasília, e durou cerca de oito horas, com perguntas sobre atuação da Justiça e relação entre Poderes.
Messias adotou tom conciliador e defendeu o protagonismo do Parlamento. Reafirmou que o STF não deve atuar como fiscal da política, mas insistiu que a Corte não pode ser omissa. Distribuiu mensagens sobre autocontenção judicial.
O indicado afirmou que protegerá a dignidade humana, minorias e vulneráveis, e que cada Poder tem papel a cumprir. Em resposta a senadores, destacou não pretender invadir atribuições do Legislativo e mostrou cautela com críticas ao ativismo judicial.
Durante a sabatina, Messias citou críticas acadêmicas ao ativismo e pediu maior unidade jurídica diante de avanços considerados pelo Judiciário sobre competências do Executivo. Não respondeu se o STF estaria usurpando poderes do Legislativo.
A palavra autocontenção foi usada pelo ministro na maior parte de sua fala inicial. Ele disse que preservar a harmonia institucional exige que juízes atuem com limite de suas competências, sem excesso de atuação política.
Messias sinalizou apoio a um código de ética para ministros do STF, conforme proposta de Fachin, e prometeu apoiar aperfeiçoamentos do Judiciário. Comprometeu-se a divulgar agendas no site da Corte, com reuniões, partes envolvidas e temas tratados.
Governo manteve articulação durante a sabatina. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, disse que não tem certeza sobre ações do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, mas avaliou positivamente movimentos vistos como favoráveis a Messias.
O senador Rogério Marinho questionou temas polêmicos, como aborto, PNUD e a atuação contra desinformação. Messias afirmou ser contra o aborto, dentro das hipóteses legais, e criticou argumentos sobre um possível “Ministério da Verdade”.
Sobre o 8 de Janeiro de 2023, Messias afirmou que os pedidos de prisão foram de dever de ofício e que a discussão sobre anistia cabe ao Congresso. Disse ainda que o sistema penal segue princípios de legalidade, individualização e proporcionalidade.
O indicado defendeu que a solução de questões de terras indígenas deve vir com segurança jurídica e diálogo entre indígenas, proprietários e o Estado. Reiterou que o Judiciário não pode substituir o Legislativo no marco regulatório.
Ao responder sobre o papel do STF, Messias afirmou que pretende atuar como pacificador e evitar conflitos entre Poderes. Encerrou reforçando princípios de transparência, impessoalidade, imparcialidade e espírito público.
A indicação segue para votação no plenário do Senado, onde o escrutínio final definirá a nomeação de Messias ao STF. A decisão deverá levar em conta a posição do Congresso sobre equilíbrio entre Poderes e autonomia do Judiciário.
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