- O ministro Alexandre de Moraes determinou que o Governo do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual indiquem, em até dez dias, os principais trechos das gravações das câmeras usadas pelos agentes da operação Contenção, que deixou cento e vinte e dois mortos.
- Moraes também estendeu em mais três meses o prazo para a Polícia Federal concluir a perícia do material, que soma cinco mil quatrocentas horas de vídeo em mais de nove mil arquivos.
- A PF havia informado que levaria três anos para analisar todo o conteúdo, mesmo com a atuação de dez peritos; o novo prazo passa a valer a partir da indicação dos trechos relevantes pela PM.
- As polícias Civil e Militar têm cinco dias para encaminhar ao Instituto Nacional de Criminalística os arquivos de vídeo necessários à documentação pericial, em mídia física, e devem corrigir eventuais erros de leitura nos arquivos.
- Moraes também autorizou acesso integral à documentação da perícia pelas Procuradorias Federais (direitos do cidadão) e determinou que os laudos de necropsia fiquem sob a fiscalização do Ministério Público Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Governo do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual identifiquem, em até 10 dias, os principais trechos de gravação das câmeras corporais de policiais que participaram da operação Contenção, realizada em outubro do ano passado e que deixou 122 mortos. Moraes também estipulou que o material seja concentrado para a PF iniciar a perícia.
Nesta terça-feira, a operação completou seis meses. A PF havia informado dificuldades com o acervo de vídeo da PM, que soma 5.400 horas em mais de 9.000 arquivos, com muitos arquivos contendo at least 30 minutos de gravação. A corporação já havia reiterado dificuldades de acesso aos arquivos encaminhados pela secretaria de Segurança Pública.
Em despacho, Moraes prorrogou a conclusão das perícias pela PF em mais 90 dias, a contar do momento em que a PM indicar os trechos de interesse. O ministro também determinou que as polícias Civil e Militar enviem, em 5 dias, os arquivos de vídeo ao Instituto Nacional de Criminalística em mídia física, além de solicitar correções de leitura em arquivos já existentes.
Além disso, Moraes autorizou o acesso integral à documentação da perícia por órgãos do Ministério Público Federal, incluindo laudos de necropsia, para garantir a fiscalização dos direitos fundamentais envolvidos na operação. O caso está relacionado à ADPF 635, ação do STF que envolve regras de segurança pública no Rio de Janeiro, da qual o ministro é relator.
O governo do estado afirmou ter enviado à PF todo o material requisitado e informou que poderá esclarecer qualquer questão que tenha impedido o acesso aos arquivos. A PF havia relatado ainda inconsistências no link e no HD externo que armazenam os laudos periciais e exames cadavéricos.
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