- Moraes determinou 90 dias para a Polícia Federal periciar as imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos na Operação Contenção, que deixou 122 mortos no Rio de Janeiro (incluindo cinco policiais).
- O prazo começa a contar após a PF receber todas as imagens em mídias físicas, conforme pedido da corporação, devido problemas com arquivos digitais.
- A PF solicitou que trechos de interesse sejam identificados de forma objetiva para acelerar a perícia, autorização também concedida pelo ministro.
- Governo do estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Rio têm 10 dias para indicar os trechos relevantes nas 4.500 horas de gravação da Polícia Militar (PMERJ).
- Moraes autorizou o MP a ter acesso aos laudos necroscópicos dos mortos na operação, decisão tomada no âmbito do ADPF das Favelas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fixou um prazo de 90 dias para a Polícia Federal periciar as imagens captadas por câmeras corporais dos policiais da Operação Contenção. A ação foi deflagrada contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro e resultou em 122 mortes, entre elas cinco agentes.
A perícia começará a contar assim que a PF receber todas as imagens em mídias físicas, conforme determinação do ministro. A PF havia solicitado o envio das gravações no formato original para garantir a verificação da integridade dos arquivos.
No dia 15 deste mês, a PF pediu ao governador do Rio de Janeiro para que a PM entregue as gravações em mídia física, após não conseguir abrir os arquivos digitais. A decisão prevê que trechos de interesse sejam apontados objetivamente para agilizar a análise.
Indicação de trechos de interesse
Moraes autorizou o Ministério Público a indicar, em até dez dias, os trechos relevantes nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando eventos e condutas pertinentes à apuração.
O ministro também autorizou o MP a ter acesso aos laudos necroscópicos dos mortos na operação. A decisão integra o processo ADPF das Favelas, sob o qual o STF já determinou medidas para reduzir a letalidade em operações em comunidades do Rio.
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