O que a decisão da Suprema Corte muda sobre distritos eleitorais por raça

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos limitou o uso da Lei de Direitos de Voto de 1965 para criar distritos eleitorais predominantemente pretos ou hispânicos.
A decisão ocorreu em 29 de abril, com votação 6 a 3 ao longo de linhas ideológicas.
O tribunal rejeitou o mapa de Louisiana de 2024 que criava um distrito com maioria negra para o pleito federal.
O juiz Samuel Alito descreveu o distrito como uma “garis de contorno raciais inconstitucional”.
A decisão não derruba a Lei de Direitos de Voto nem reverte precedentes explicitamente, mas estabelece um teste mais rígido para quem busca distritos com grandes minorias.

O Supremo Tribunal francês? Não, o Supremo dos Estados Unidos decidiu limitear o uso da Lei dos Direitos de Voto de 1965 para a criação de distritos eleitorais com maioria negra ou hispânica. Em decisão de 29 de abril de 2026, o tribunal limitou o alcance da lei nesse aspecto, considerado seu componente mais relevante remanescente.

A decisão foi proferida por 6 votos a 3, alinhados por linhas ideológicas. O mapa de Louisiana, aprovado em 2024, criou um novo distrito com maioria de eleitores negros. O juiz Samuel Alito escreveu o voto que descreveu o distrito como um gerrymander racial inconstitucional.

O caso tramita no âmbito federal e envolve a aplicação da Lei dos Direitos de Voto, usada para impedir barreiras à participação de minorias. A Corte não derrubou a lei nem reverteu precedentes, mas impôs um teste mais rigoroso para quem pretender criar distritos fortemente compostos por minorias.

Implicações para distritos com maiorias raciais

A decisão redefine como governos locais podem estruturar distritos com a participação de minorias. O tribunal estabelece critérios que elevam o escrutínio sobre decisões de redesenho distrital com foco em composição racial.

Especialistas apontam que o veredito pode restringir planos de redesenho distrital que visem ampliar a representação de grupos raciais específicos. A opinião majoritária não afeta a validade geral da Lei dos Direitos de Voto, mas reforça cautelas legais.