- Eleitores têm até 6 de maio para regularizar título e pendências na Justiça Eleitoral; a biometria passa a ser requisito para emissão do título, transferência de domicílio ou atualização de dados.
- Alistamento é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos; voto e título são facultativos para jovens de 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos.
- O cadastro biométrico é obrigatório para qualquer procedimento; sem biometria, o pedido não é concluído.
- Quem já tem título, mas não cadastrou digitais, deve iniciar o atendimento até o começo de abril pelo Autoatendimento Eleitoral, nos sites do TSE e dos TREs; mesmo online, é preciso ir a um cartório para coletar digitais, foto e assinatura.
- Sem regularização até 6 de maio, o eleitor fica impedido de votar em 2026 e pode enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para emitir passaporte ou assumir cargo público.
A regularização do título de eleitor tem prazo até 6 de maio para quem precisa tirar o primeiro título ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral. A biometria passa a ser requisito para diversos procedimentos eleitorais neste ciclo.
O processo envolve eleitores de todo o país e órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O objetivo é assegurar participação nas eleições de 2026 de forma regularizada e atualizada.
Quem já possui título, mas ainda não cadastrou as digitais, pode iniciar o atendimento online a partir de abril pelo Autoatendimento Eleitoral. O sistema está disponível nos portais do TSE e dos TREs.
Regras e etapas
Mesmo com a solicitação iniciada pela internet, é obrigatório comparecer presencialmente a um cartório eleitoral para coleta de digitais, fotografia e assinatura. A etapa final deve ser concluída até 6 de maio.
O cadastro biométrico será exigido para emitir o primeiro título, transferir domicílio ou atualizar dados. Sem biometria registrada, o pedido não será concluído.
Se a regularização não ocorrer dentro do prazo, o eleitor ficará impedido de votar nas eleições de 2026 e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para emitir passaporte ou assumir cargo público.
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