Alcolumbre divide veto de Lula ao PL da Dosimetria e mantém trecho

Davi Alcolumbre decidiu fatiar o veto integral de Lula ao PL da Dosimetria e não analisar o trecho que conflita com as regras da Lei Antifacção.
Os incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal tratam da progressão de regime para crimes graves e seriam restabelecidos de maneira conflitante com mudanças recentes.
Se o veto for derrubado, o PL da Dosimetria alteraria regras de cálculo penal para crimes do 8 de janeiro, potencialmente reduzindo penas de condenados, incluindo Jair Messias Bolsonaro.
O veto integral ao PL foi rejeitado pela Câmara com 291 votos a 198 e pelo Senado com 48 a 25; a análise atual busca decidir sobre a derrubada.
O projeto pode beneficiar pelo menos 179 presos ligados aos atos de 8 de janeiro, incluindo 114 em regime fechado, além de prever redutor de um terço a dois terços para crimes em contexto de multidão sem liderança.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu fatiar o veto integral de Lula ao PL da Dosimetria. A ideia é manter parcialmente trechos que entrariam em choque com as regras da Lei Antifacção e com mudanças recentes aprovadas pelo próprio Congresso.

A manobra, considerada incomum, desmembra a análise do veto. Enquanto o veto integral costuma ser apreciado na sua totalidade, Alcolumbre pretende não restabelecer os incisos que tratam da progressão de regime para crimes graves.

Segundo o presidente do Senado, os dispositivos aludem a crimes como milícia privada, feminicídio e crimes hediondos, inclusive quando praticados por organizações criminosas. Ele afirma que restabelecê-los contrariaria decisões já tomadas pelo Legislativo sobre dosimetria e antifacção.

Contexto e impacto político

O Congresso analisa, nesta quinta-feira, a derrubada do veto integral ao PL da Dosimetria, já aprovado na Câmara e no Senado, mas vetado pelo presidente em janeiro. A derrubada pode alterar regras de cálculo penal para atos golpistas de 8 de janeiro.

Caso o veto seja derrubado, o PL voltará a modificar a dosimetria e a progressão de regime para condenados pelo 8 de janeiro. A expectativa é de mudança na pena de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos no que ficou conhecido como a trama golpista.

A proposta prevê que crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático deixem de ter penas somadas e passem a aplicar a pena mais grave, com aumento de 1/6 a 1/2. A mudança pode reduzir condenações existentes e afetar casos de dezenas de presos.

Além de Bolsonaro, o texto pode beneficiar ao menos 179 presos pela atuação no contexto do 8 de janeiro, incluindo 114 que cumprem regime fechado. O projeto também prevê desconto de pena para crimes cometidos em multidões, sem liderança reconhecida.