Análise: dosimetria pode permitir regime domiciliar permanente para Bolsonaro

Congresso derruba o veto de Lula ao PL da Dosimetria, abrindo caminho para que Jair Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar de forma definitiva.
O analista Pedro Venceslau afirma que a unificação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e do golpe de Estado em um único crime pode reduzir significativamente a pena.
A prisão domiciliar de Bolsonaro, até então, é uma decisão provisória válida por noventa dias; a defesa pode acionar o STF para manter o regime em domicílio.
A aprovação contou com resistência de uma ala da oposição que defendia anistia ampla; o deputado Paulinho da Força foi peça-chave para convencer os bolsonaristas a abrir mão dessa bandeira.
A decisão do Congresso pode colocar em liberdade algumas centenas de pessoas que estavam presas preventivamente ou que se beneficiarão com as mudanças do projeto.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. A medida pode abrir caminho para alterações no cumprimento de pena de pessoas condenadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo analista ouvido pela imprensa.

A análise aponta que a mudança mais relevante seria a unificação de crimes ligados à violação do Estado Democrático de Direito, o que poderia reduzir a pena de Bolsonaro e facilitar o regime de domiciliar definitivo. A defesa, até então, acompanhava a decisão com cautela.

Segundo Pedro Venceslau, o veto derrubado pode permitir que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar, sem necessidade de retornar à penitenciária de referência. A expectativa é que o STF seja acionado para confirmar a mudança no regime.

A aprovação do PL da Dosimetria não foi simples. Uma ala da oposição chegou a defender uma anistia ampla, o que tornou o acordo mais complexo. A atuação de aliados do bolsonarismo foi citada como decisiva para o entendimento.

Entre os apoiadores mencionados está Paulinho da Força, que, segundo a análise, ajudou a convencer membros bolsonaristas a abrir mão da bandeira de anistia geral. Sóstenes Cavalcante também figura como liderança importante no processo.

A decisão do Congresso pode liberar outras centenas de pessoas que estavam presas preventivamente ou que podem ser beneficiadas pelas mudanças propostas pelo projeto. O desfecho envolve um combate político com impactos jurídicos relevantes.