- Câmara derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, restabelecendo a lei que reduz penas de condenados por invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília e dos envolvidos na trama golpista.
- O texto segue para análise do Senado.
- Placar na Câmara ficou em 318 votos a favor da derrubada do veto e 144 contra manter o veto.
- A votação ocorreu na quinta-feira, 30, com apoio expressivo ao desengavetamento da medida.
- A expectativa é que o Senado possa confirmar a tendência de rejeitar o veto, mantendo o restabelecimento da dosimetria.
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, restabelecendo a lei que reduz penas de condenados por invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília e de integrantes do núcleo da trama golpista. O texto volta a tramitar.
O veto foi rejeitado com votação expressiva: 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção. O placar indica apoio amplo ao retorno da legislação, pressionando o governo na pauta de segurança jurídica dos atos.
Agora, o projeto volta ao Senado para.analysis. A casa já tem histórico de derrotas ao governo, como na escolha de Jorge Messias para o STF, anunciada recentemente, o que acrescenta incerteza ao desfecho da matéria.
A tramitação segue sob monitoramento de assessorias políticas e jurídicas, com menos de uma semana de diferença entre decisões relevantes no Legislativo. A expectativa é a continuidade da pauta e novas interpretações sobre o alcance da dosimetria.
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