Castro e Bacellar recorrem de condenação pelo TSE por abuso de poder

O ex-governador Cláudio Castro (PL) recorreu da condenação do TSE por abuso de poder e econômico; renunciou às vésperas do julgamento e ficou inelegível até 2030, o que o impede de concorrer ao Senado.
O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, cassado, também apresentou recurso após a divulgação do acórdão.
Na defesa de Castro, os advogados pleiteiam nulidade do julgamento, alegando violação de contraditório e ampla defesa, além de ausência de provas de participação ou anuência do ex-governador.
Os advogados de Castro alegam que as retificações das certidões do julgamento violaram publicidade e paridade de armas, o que, segundo eles, geraria nulidades no acórdão.
A denúncia aponta contratações irregulares de 27,5 mil funcionários no Ceperj e 18 mil na Uerj para atuar como cabos eleitorais; divergências entre julgamento e acórdão podem impactar o formato de eleições no Rio, e o julgamento está suspenso por vista do ministro Flávio Dino.

Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro pelo PL, recorreu nesta quarta-feira (29) da condenação do TSE por abuso de poder político e econômico. A decisão o torna inelegível até 2030, impedindo a disputa pela vaga de senador pela qual era pré-candidato.

Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj e cassado, também apresentou recurso após o TSE publicar o acórdão na última semana. Os recursos foram protocolados depois da publicação oficial do julgamento.

Na defesa de Castro, os advogados pedem nulidade do julgamento, alegando violação ao contraditório e à ampla defesa. Argumentam omissões do TSE na identificação de provas de participação direta do ex-governador.

A defesa sustenta ainda que retificações de certidões violaram publicidade e a paridade de armas, o que, segundo os advogados, geraria nulidades no acórdão.

Da parte de Bacellar, os advogados citam omissões e contradições no TSE, incluindo não reconhecimento da ausência de responsabilidade individual dele, já que não houve depoimento que o citasse.

Condenação

A denúncia aponta que Castro e Bacellar contrataram irregularmente 27,5 mil funcionários temporários no Ceperj para atuarem como cabos eleitorais nas eleições de 2022. Outras 18 mil contratações irregulares teriam ocorrido na Uerj, com fins eleitorais.

Também foram condenados o ex-vice-governador Thiago Pampolha, atual conselheiro do TCE-RJ, e mais 11 investigados. A decisão gerou debates sobre o andamento de eleições no estado.

Segundo o Valor, ministros do STF e do TSE veem divergências entre a condenação de Castro e o acórdão. O ponto abre margem para possíveis eleições indiretas no estado e pode influenciar o julgamento no STF sobre o modelo do mandato-tampão.

Outro eixo observado é a linha traçada pelo ministro Cristiano Zanin, que defende eleições diretas no Rio, alegando cassação do diploma por causa eleitoral. A discussão envolve a forma de escolha para o mandato-tampão.

O julgamento está suspenso por vista do ministro Flávio Dino, que pediu tempo para analisar o acórdão com mais cuidado. O regimento prevê prazo máximo de 90 dias para a devolução do processo para nova análise.