- O Congresso analisa veto de Lula à proposta que reduziria penas de condenados por golpes de Estado e pela abolição violenta do Estado democrático de Direito.
- A proposta, aprovada em dezembro, prevê que as penas não sejam acumuladas nesses crimes quando ocorrer no mesmo contexto.
- Também determina redução de um a dois terços nas penas de tentativa de golpe ou de abolição quando praticadas em multidão.
- O senador Davi Alcolumbre preside a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para decidir o veto.
- A rejeição do veto depende de maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado; se derrubado, o projeto vira lei.
O Congresso analisa o veto de Jair Bolsonaro à proposta de dosimetria que reduziria penas de condenados por atos golpistas. O texto propõe evitar a cumulatividade de condenações por golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito no mesmo contexto.
A proposta aprovada pelos parlamentares em dezembro reduz ainda a pena de um a dois terços nos crimes de tentativa de golpe ou abolição quando houver participação de multidão. As medidas afetam casos ligados à trama golpista e aos episódios do 8 de Janeiro.
De acordo com o texto, as reduções valem tanto para o total de penas quanto para o tempo mínimo em regime fechado. Bolsonaro, por exemplo, teria a duração do regime fechado diminuída de 6 a 8 anos para um intervalo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, conforme a interpretação.
A votação ocorre em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presidida pelo senador Davi Alcolumbre. Caso o veto seja derrubado pelos parlamentares, o projeto aprovado pelo Congresso se torna lei.
Para rejeitar o veto, é necessária a maioria absoluta dos votos em cada casa, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, contados separadamente. O desfecho depende da votação prevista para a próxima sessão.
Entre na conversa da comunidade