Congresso derruba veto à dosimetria e registra duas derrotas a Lula em 24 horas

Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, após votação na Câmara (318 x 144) e no Senado (49 x 24).
O projeto reduz penas para crimes como golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, o que pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a derrubada, o texto passa a valer e caberá ao ministro Alexandre de Moraes aplicar a nova regra nas execuções das penas.
A proposta inicial flexibilizava trechos da Lei de Execuções Penais para crimes amplos; o debate foi ajustado para incluir apenas golpes de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Flávio Bolsonaro liderou a ofensiva contrária ao veto, visando ampliar apoio político e explorar a narrativa de perseguição política. O Planalto sinalizou que não iria insistir para manter o veto.

A Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria na quinta-feira (30 abr 2026). O placar foi de 318 a 144 pela manutenção do veto, e no Senado foi de 49 a 24 pela rejeição ao veto. A mudança permite aplicar uma regra de proporcionalidade nas penas de crimes como golpe de Estado e abolição do Estado de Direito.

O texto pode beneficiar Jair Bolsonaro e outras 849 condenadas/os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2025; Lula assinou o veto em 8 de janeiro deste ano, durante cerimônia de três anos dos ataques aos Três Poderes.

Com a derrubada, a dosimetria passa a valer e cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir como aplicar a nova regra na execução das penas. Ao todo, cerca de 850 pessoas já foram condenadas pelos atos extremistas.

Contexto do PL da Dosimetria

A proposta busca estabelecer critérios de proporcionalidade na fixação de penas para crimes como organização criminosa e abolição violenta do Estado. Inicialmente, the projeto permitia flexibilizar trechos da Lei de Execuções Penais, inclusive para crimes hediondos.

Reações e andamentos

O senador Flávio Bolsonaro liderou a ofensiva contra o veto na CCJ e mobilizou a bancada conservadora para derrubá-lo. O Planalto sinalizou que não entraria em nova luta para manter o veto, priorizando outras pautas. Lula afirmou ter feito sua parte ao veto em 8 de janeiro, cumprindo uma promessa à base.