- Em Brasília, no dia 30 de abril de 2026, o Congresso derrubou o veto ao projeto de lei da dosimetria de penas.
- A decisão ocorreu durante a sessão que tratou do texto sobre dosimetria de penas.
- A notícia acompanha imagem de Lula Marques/ Agência Brasil.
- O ato representa o cumprimento do andamento do projeto após o veto.
Brasília – DF, 30 de abril de 2026. Uma sessão do Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei que trata da dosimetria de penas, alterando parâmetros de aplicação da pena no país. A votação ocorreu no plenário, com votação favorável à derrubada do veto.
O que está definido agora envolve regras para calcular a pena com base em critérios específicos previstos no texto do projeto. O objetivo é ampliar previsibilidade e uniformidade na dosimetria, conforme o conteúdo aprovado pelo Legislativo.
Participaram da sessão parlamentares de diferentes partidos, representantes do governo e técnicos que acompanharam o debate. O veto foi rejeitado por maioria, permitindo a aplicação direta das novas diretrizes ao sistema penal brasileiro.
Detalhes da sessão
A decisão ocorreu após arguments apresentados pela base governista e pela oposição, com foco na necessidade de critérios objetivos para dosimetria. O Senado e a Câmara acompanharam de perto a tramitação, que terá impactos diretos em casos futuros.
Segundo especialistas, as mudanças devem influenciar a dosimetria de penas em disputas judiciais e podem repercutir em decisões de tribunais inferiores. Ainda não há consenso sobre impactos práticos a curto prazo.
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