Congresso restaura dosimetria e Lula acumula nova derrota

O Senado rejeitou o indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, a pedido do presidente da República.
Em sessão conjunta do Congresso, o veto de Luiz Inácio Lula da Silva à Lei da Dosimetria foi derrubado, com 318 deputados e 49 senadores votando pela restauração.
A Lei da Dosimetria, aprovada no fim de 2025, reduzirá as penas de condenados ligados ao 8 de janeiro e ao “processo do golpe”, incluindo Jair Bolsonaro.
A norma restaura previsões que, segundo a apreciação pública, corrigem falhas no cálculo de penas, com impactos ainda a serem definidos para casos semelhantes no futuro.

O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado ocorreu na sessão realizada nesta quarta-feira no Congresso Nacional, em Brasília. Messias era nome anunciado pelo presidente da República.

Na quinta-feira, em sessão conjunta do Congresso, o veto do presidente Lula à Lei da Dosimetria foi derrubado com folga. Foram 318 votos entre deputados, 61 acima do necessário, e 49 votos entre senadores, oito a mais que o mínimo exigido. A aprovação torna a lei válida, para recalcular penas de condenados no caso conhecido como 8 de janeiro e no que ficou conhecido como o processo do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Lei da Dosimetria foi aprovada no fim de 2025 e integralmente vetada por Lula em 8 de janeiro deste ano, em ato que acompanhou as comemorações de três anos do ocorrido nas sedes dos três poderes. O objetivo da lei é estabelecer regras para a dosimetria das penas, levando em conta o chamado concurso formal para reduzir condenações.

Contexto legislativo

Segundo avaliação de analistas, a mudança altera a forma como as penas são calculadas nos casos mencionados, com impacto direto sobre centenas de processos. A decisão do Congresso, ao derrubar o veto, mantém a aplicação da dosimetria conforme o texto aprovado pelo Legislativo, sem novas sanções adicionais previstas no veto presidencial. A partir de agora, as autoridades competentes devem recalcular as condenações sob a nova sistemática. Acompanham o processo movimentos de oposição e defesa das decisões judiciais, em meio a debates sobre justiça criminal elegalidade dos julgamentos.