- O presidente da Câmara, Hugo Motta, reúne-se pela manhã com parlamentares para discutir impactos de derrubar o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria.
- A ideia é evitar efeito cascata, com a possível aplicação da dosimetria a condenados por crimes como organização criminosa e feminicídio.
- Governistas defendem manter o veto de Lula, argumentando que a medida poderia beneficiar facções criminosas e condenados por crimes hediondos.
- Motta quer avaliar desmembrar o veto para impedir a extensão automática da dosimetria a outros crimes.
- Há divergência entre parlamentares: há quem acredite em embasamento jurídico para sustentar a não afetação da Lei Antifacção e quem defende o desmembramento para evitar questionamentos jurídicos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com parlamentares na manhã desta quinta-feira (30) para discutir os possíveis efeitos cascata caso o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria seja derrubado. A reunião ocorre antes da sessão do Congresso.
Governistas defendem a manutenção do veto, argumentando que a redução de penas para condenados na chamada trama golpista pode beneficiar integrantes de facções criminosas e réus de crimes hediondos. A avaliação é de que o PL pode entrar em vigor antes de observar impactos em outras imputações.
A grande dúvida é se a Dosimetria se sobreporá à Lei Antifacção, abrindo caminho à progressão de penas para crimes como organização criminosa e feminicídio. Motta pretende esclarecer esse ponto e buscar alternativas para evitar o efeito cascata.
Uma opção avaliada é o desmembramento do veto de Lula, para restringir o alcance do PL e manter as regras já vigentes para crimes específicos. Parlamentares devem apresentar posições distintas sobre a viabilidade dessa saída.
Especialistas ouvidos pelo SBT News apontam duas correntes: uma sustenta que a Lei Antifacção não seria atingida pela Dosimetria; a outra defende o desmembramento do veto como medida de cautela jurídica.
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