- O ECA Digital completa um mês em vigor, com o mercado reagindo: a maioria dos games desativou caixas de recompensa (lootboxes) e plataformas como WhatsApp, TikTok, YouTube, Spotify, Discord e Roblox anunciaram ajustes voltados ao controle de idade.
- A obrigação de verificação de idade para acesso a conteúdos e serviços proibidos a menores será regulamentada pela ANPD ao longo deste ano, com implementação gradual.
- Credenciais verificáveis com provas de conhecimento zero (zero-knowledge proofs) devem viabilizar a verificação de idade sem revelar dados pessoais, limitando-se à faixa etária exigida.
- A tecnologia busca um ecossistema interoperável entre soluções públicas e privadas, com uso em carteiras digitais e casos como gratuidades de transporte público para idosos e meia-entrada para eventos.
- Governo e ANPD destacam a necessidade de proteger crianças e idosos sem coletar dados excessivos, promovendo privacidade, segurança e comodidade nas plataformas digitais.
O ECA Digital completou um mês em vigor e já altera o funcionamento de serviços digitais. O mercado reagiu com mudanças, como o desativamento de lootboxes em games, e plataformas como WhatsApp, TikTok, YouTube, Spotify, Discord e Roblox anunciaram ajustes para reforçar o controle familiar.
A nova lei também impõe verificação de idade para acesso ou compra de conteúdos e produtos proibidos a menores, como álcool, tabaco e pornografia. A regulamentação específica ficará a cargo da ANPD ao longo do ano e será implementada de forma gradual.
Credenciais verificáveis e privacidade
A adoção de credenciais com provas de conhecimento zero (ZKP) é apresentada como caminho para aferir idade sem revelar dados pessoais. A solução permite confirmar apenas a idade mínima de 18 anos, sem expor dados adicionais.
Com o modelo, o usuário controla quais informações compartilha com cada prestador e para cada finalidade. A tecnologia oferece o conceito de dupla cegueira, evitando registro de padrões de navegação e coleta excessiva de dados.
O Brasil acompanha a tendência internacional de uso de identidades digitais para acessos restritos. A União Europeia já testa carteiras digitais interoperáveis para aferir idade, com aplicações em vários países e setores públicos e privados.
O objetivo é associar verificação de idade a um ecossistema de soluções públicas e privadas, com preferência pela minimização de dados e pela proteção da privacidade. Essas diretrizes orientam a implementação do ECA Digital.
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