Lindbergh diz que vai levar derrubada de veto ao STF

O deputado Lindbergh Farias anunciou que vai judicializar no STF a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria.
A Câmara votou pela manutenção do veto com 318 x 144; o Senado aprovou a derrubada por 49 x 24.
O PL, aprovado em dezembro de 2025, define critérios de proporcionalidade para fixar penas em crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.
O texto permite que juízes considerem o grau de participação do réu para reduzir ou aumentar a pena.
Lindbergh afirma que a derrubada do veto expõe supostos acordos no Congresso e defende que a democracia seja defendida nas ruas, redes e urnas.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciará hoje, via rede social, que levará a questão da derrubada do veto presidencial ao STF. A medida envolve o PL da Dosimetria, aprovada pelo Congresso no fim de 2025, e teve o veto mantido pelo presidente Lula em janeiro.

A derrubada do veto ocorreu no Congresso: 318 votos contrários à manutenção da veto na Câmara e 144 a favor. No Senado, 49 votaram pela derrubada e 24 votaram contrários. A decisão permite que o texto entre em vigor.

Lindbergh afirma que a lei é abstrata e geral e não pode nascer com desvio de finalidade para beneficiar pessoas específicas. O deputado acusa um acordo entre setores do Congresso de blindar políticos ligados ao Banco Master e reduzir penas de golpistas.

O PL da Dosimetria

O projeto estabelece critérios de proporcionalidade para penas em crimes como associação criminosa, violação do Estado de Direito e golpe de Estado. A proposta permite que juízes considerem o grau de participação do réu para fixar a pena.

Críticos sustentam que o texto poderia funcionar como uma anistia total, enquanto defensores defendem que a medida apenas introduz proporcionalidade nas condenações. Segundo Lindbergh, a lei interfere na dosimetria do Poder Judiciário e reduz a proteção penal do Estado Democrático de Direito.

O deputado reforçou que o tema envolve defesa da democracia, incentivando o engajamento cívico das pessoas. A reportagem não apurou, neste momento, eventuais impactos práticos já anunciados por autoridades judiciárias. As informações são de veículos como o Poder360.