MP do Pará planeja tornar 78 comarcas inacessíveis para custear verba extra

MP do Pará tentou, em 30 de agosto, aprovar resolução que transforma 78 comarcas em locais de “difícil provimento”, garantindo verba extra aos promotores.
O adicional proposto é de quinze por cento sobre o salário, com exemplo de um promotor iniciante recebendo cerca de cinco mil trezentos reais a mais, igualando-o ao topo de carreira.
A proposta não foi efetivada após pedido de vista do procurador João Gualberto, que citou incongruências e o poder do procurador-geral de Justiça para fixar valores; votação deve retornar em um mês.
A Associação do Ministério Público do Pará informou pesar pela suspensão, dizendo que a medida é necessária frente a decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou penduricalhos.
Para ser enquadrada, a comarca precisa atender, ao menos, dois dos seis critérios de dificuldade, como baixo índice de desenvolvimento humano, população abaixo de 30 mil e distância superior a 400 quilômetros de Belém.

O Ministério Público do Pará tentou, nesta quinta-feira, 30, aprovar no Conselho Superior uma medida para transformar 78 comarcas em locais de difícil provimento. A mudança prevê pagar aos promotores uma verba extra, conforme critério a ser fixado pelo procurador-geral de Justiça. A motivação apresentada envolve enfrentar efeitos da decisão do STF que limitou penduricalhos.

Atualmente, o valor adicional proposto é de 15% sobre o salário dos promotores. Se aprovada, a medida elevaria o vencimento de um promotor em início de carreira, hoje em torno de R$ 35,8 mil, para cerca de R$ 41,8 mil, equiparando-o ao nível mais alto da carreira.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado não se manifestou até o momento. O espaço permanece aberto para esclarecimentos oficiais.

Entenda os critérios e o conflito

A proposta só não avançou porque o procurador João Gualberto pediu vista, suscitando questionamentos. Ele apontou incongruências, como o momento financeiro difícil do MPPA e a possibilidade de o procurador-geral fixar o valor individualmente para cada promotor em comarcas de difícil provimento.

A Associação do Ministério Público do Pará (AMPEP) criticou a suspensão, dizendo que a medida é urgente e pode ficar sem efeito enquanto há atraso. A nota da associação enfatiza a necessidade de enfrentar os impactos da decisão do STF sobre penduricalhos. Ana Maria Magalhães de Carvalho, assessora de Tourinho, preside a AMPEP.

O texto da proposta estabelece seis critérios para classificar uma unidade como de difícil provimento, exigindo ao menos dois para que haja o pagamento adicional. Entre eles, comarca com baixo IDH, população inferior a 30 mil habitantes e distância superior a 400 quilômetros da capital Belém. Municípios citados no material incluem Peixe-Boi, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará, situados entre 120 e 205 quilômetros de Belém.