Novas penas para o 8 de janeiro serão levadas ao STF

Congresso derrubou os vetos ao PL da Dosimetria, mantendo flexibilização das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas a aplicação ainda depende de referendo pelo Supremo Tribunal Federal.
O STF vai analisar a aplicação da nova regra penal, que já condenou 850 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, pelos crimes relacionados ao golpe de Estado.
As novas regras reduzem o tempo da sentença e flexibilizam a progressão de regime, facilitando a transição de regime fechado para o semiaberto.
O projeto foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025 e o veto foi assinado pelo presidente Lula em 8 de janeiro, na cerimônia de três anos dos ataques aos Três Poderes.
A decisão é vista como derrota da base governista; Flávio Bolsonaro liderou a offensiva para derrubar o veto, enquanto o Planalto sinalizou que não manteria o veto.

Com a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, o Congresso manteve nesta quinta-feira (30.abr.2026) a flexibilização das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A nova regra precisa ser referendada pelo STF, que já condenou criminalmente 850 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro. As mudanças não serão automáticas e dependem do aval da Corte.

A proposta muda o cálculo das penas aplicadas a crimes de tentativa de abolição violenta do estado democrático, bem como de golpe de Estado. O texto também flexibiliza a progressão de regime, permitindo migração mais rápida do fechado para o semiaberto. A votação ocorreu após o veto presidencial, assinado em 8 de janeiro, na cerimônia de três anos dos ataques.

A decisão de derrubar o veto é vista como derrota da base governista, que havia perdido recentemente a indicação de Jorge Messias para o STF. A oposição espera explorar a decisão para reforçar a narrativa de perseguição política. O Planalto sinalizou que não pretende adotar nova linha para sustentar o veto.

O que é o PL da Dosimetria

O projeto estabelece critérios de proporcionalidade na fixação de penas para crimes como associação criminosa, violência contra o estado e golpe de Estado. A ideia é que juízes considerem o grau de participação do réu na etapa final da condenação. Participações menores podem resultar em punições mais brandas.

Críticos dizem que a medida poderia gerar uma anistia ampla. Defensores afirmam que a lei busca apenas a proporcionalidade entre as condutas e as penas aplicadas.

Articulação política e desdobramentos

O senador Flávio Bolsonaro liderou a ofensiva contra a decisão de derrubar o veto, atuando na CCJ e mobilizando a bancada conservadora para manter a mudança. O objetivo é ampliar o debate sobre punições dos atos de 8 de janeiro nas redes e em palanques eleitorais.

Nos dias que antecederam a votação, o Planalto indicou que não dedicaria esforço extra para manter o veto, avaliando a pauta como vencida. O governo afirmou ter cumprido sua parte ao vetar o texto, conforme a comunicação interna obtida pelo Poder360.