PL da Dosimetria pode liberar ex-presidente Bolsonaro antes de 2030

O Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, restabelecendo o projeto que reduz as penas de envolvidos na trama golpista.
O PL unifica as penas de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito e cria regras para a progressão de regime, com possibilidade de cumprir apenas 20% da pena em alguns casos.
Pela avaliação inicial, Bolsonaro poderia obter a progressão de regime em cerca de dois anos, já que o condenado cumpre pouco mais de seis meses de pena e a redução é prevista pelo texto.
Mesmo com o veto derrubado, Bolsonaro continua inelegível por condenação criminal e por decisões na Justiça Eleitoral; a ida ao semiaberto permitiria circulação diurna, mas não garantia de candidatura.
O governo ainda pode levar a questão ao STF; o benefício, se mantido, depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovando o texto que reduz as penas de envolvidos na trama golpista. A derrota do veto ocorreu nesta quinta-feira, 30, após votação com ampla maioria. A mudança pode afetar quem participou da organização ou atuou como executor.

O PL da Dosimetria reúne duas frentes: unifica as penas de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito, e altera regras de progressão de regime. Em alguns casos, permite cumprir apenas 20% da pena antes de ir para o semiaberto.

De acordo com o conteúdo aprovado, Bolsonaro já esteve condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos mesmos crimes atribuídos aos demais envolvidos. A ovação do texto atualiza a soma das penas e pode acelerar regimes de cumprimento para alguns.

Mesmo com a derrubada do veto, a candidatura de Bolsonaro não está assegurada. Ele continua inelegível por condenações criminais ligadas ao golpe de estado e por outras duas inelegibilidades na Justiça Eleitoral. A progressão de regime não implica automaticamente candidatura.

Bolsonaro poderia ter acesso às ruas durante o dia, caso haja progressão para o semiaberto, o que permitiria maior contato com eleitores. Ainda assim, a elegibilidade depende de decisão futura sobre a execução penal.

Ainda existe margem para judicialização. O governo pode levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o PL seja mantido, a validade do benefício depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.