STF terá palavra final sobre redução de penas do 8/1

Congresso derrubou o veto de Lula e aprovou a dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023.
A palavra final sobre a redução cabe ao Supremo Tribunal Federal; a promulgação não depende de novo envio ao presidente.
O STF avaliará a constitucionalidade da nova lei antes de decidir, caso a caso, pela aplicação da redução.
Estimativas apontam redução de mais de cinco anos para Jair Bolsonaro e quase dez anos para Walter Braga Netto, ainda sujeitas à confirmação pelo STF.
A dosimetria foi apresentada como alternativa à anistia ampla; o Congresso espera que o STF não a derrube.

O Congresso derrubou o veto integral do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A ação reduz a aplicação de penalidades, mas não é automática. A notícia chega após avaliação de que a decisão final cabe ao STF.

Analista político, Matheus Teixeira, afirmou ao CNN Novo Dia que a palavra final ficará com o Supremo. A promulgação deve ocorrer sem nova passagem pelo presidente, segundo ele, o que depende apenas do Congresso promulgar o texto.

O STF analisará a constitucionalidade da dosimetria antes de decidir sobre a aplicação prática. Mesmo com eventual reconhecimento de constitucionalidade, a eficácia da redução dependerá de confirmação caso a caso pelo tribunal.

STF analisará constitucionalidade da dosimetria

Entre os mecanismos da nova lei está a unificação de penas por crimes similares, como ataques contra a democracia, que antes eram julgados separadamente. A expectativa é de que as penas finais sejam reduzidas, conforme avaliação de juristas.

As estimativas sobre reduções variam por caso. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro pode recuar em mais de cinco anos, e a de Braga Netto, próxima de dez. A confirmação depende do ministro Alexandre de Moraes e do desfecho no STF.

Há ainda possibilidade de progressão de regime para diversos réus, já que parte das penas já foi cumprida. Técnicos ligados ao tema apontam que a dosimetria pode permitir liberdades condicionais para muitos.

Contexto e expectativas

Segundo Teixeira, a dosimetria foi apresentada como alternativa à anistia ampla, defendida pela oposição. O texto teria sido discutido nos bastidores com participação de ministros do STF. A cúpula do Congresso espera que o STF não derrube a dosimetria.