- A CCJ da Câmara aprovou em caráter conclusivo um projeto de lei que prevê assistência especial às mães de bebês com deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado.
- A assistência envolve a entrega, por hospitais e maternidades, de informações por escrito sobre cuidados com a criança e de lista de órgãos públicos e instituições de apoio.
- O texto, da forma aprovada pela Comissão de Saúde, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise em plenário; para virar lei, precisa ser aprovada pelas duas casas.
- A relatora é a deputada Lídice da Mata (PSB-BA); o autor da versão original é o deputado Duarte Jr. (Avante-MA).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que prevê assistência especial às mães de bebês com deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado. O benefício consiste na entrega, por hospitais e maternidades, de informações por escrito sobre os cuidados com a criança e de uma lista de órgãos públicos, instituições e associações que oferecem suporte à pessoa com deficiência ou à patologia específica.
A relatora do texto na CCJ foi a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O conteúdo aprovado é a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 2.391/2023, de Duarte Jr. (Avante-MA). A proposta incorpora a regra ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O objetivo é assegurar que as mães tenham acesso a orientações claras e a encaminhamentos práticos logo após o nascimento, contribuindo para o cuidado contínuo da criança. A medida aponta para a importância de recursos e serviços disponíveis para o suporte à família nesse contexto.
Trâmite e próximos passos
Como a análise ocorreu em caráter conclusivo, a matéria poderá seguir direto para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo plenário da Câmara. Para virar lei, é necessária a aprovação de ambas as casas.
A expectativa é de que o texto permaneça com a tramitação rápida caso não haja impugnações relevantes. A proposta reforça a disponibilidade de informações essenciais logo no momento da assistência hospitalar, facilitando o acesso a serviços especializados.
Fontes oficiais apontam que a iniciativa busca reduzir entraves de comunicação entre parto e continuidade do cuidado da criança, além de ampliar o vínculo entre unidades de saúde e serviços de apoio à deficiência. A proposta segue para avaliação do Senado, dependendo de eventuais recursos.
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