Governo recorre ao TCU para retomar consignado do INSS

Governo vai recorrer ao Tribunal de Contas da União para pedir a retomada dos empréstimos consignados do INSS nesta segunda-feira, 4.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, classificou a decisão do TCU como drástica.
Six das oito medidas exigidas pelo tribunal já estão praticamente prontas pela Dataprev; as duas dependem dos bancos, com reunião marcada para hoje.
Os juros do consignado do INSS são os mais baixos do mercado e as mudanças anunciadas buscam atender às preocupações do tribunal.
O TCU determinou a suspensão de novos empréstimos até que travas de segurança sejam implementadas; o setor financeiro reagiu com surpresa e insegurança.

O governo vai recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a retomada dos empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi dada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que classificou a decisão do TCU como drástica. O recurso deve ser apresentado nesta segunda-feira (4).

Belchior afirmou que seis das oito medidas exigidas pelo tribunal para aprimorar o consignado já estão quase prontas para a implementação pela Dataprev. Duas dependem de acordos com o setor financeiro, e uma reunião está marcada para hoje para discutir a viabilidade dessas adaptações.

Ela destacou que o governo espera a suspensão da cautelar do TCU, citando a importância do crédito para os aposentados. A ministra também disse que as mudanças anunciadas atendem às preocupações apresentadas pelo tribunal. O relator do processo no TCU foi o ministro-substituto Marcos Bemquerer.

Setor financeiro reage ao pedido

Nesta segunda-feira, o setor financeiro divulgou nota expressando surpresa e insegurança com a decisão de suspender novas concessões de consignado do INSS. O TCU havia determinado, na semana anterior, a suspensão de novos empréstimos até que travas de segurança fossem implementadas e comprovadas.

Esses mecanismos visam impedir irregularidades no uso do consignado. O juros do consignado do INSS é apontado como sendo o mais baixo do mercado, o que torna o crédito uma opção relevante para beneficiários. A defesa do governo enfatiza a continuidade do acesso, desde que as salvaguardas fiquem em vigor.