Pré-campanha na mira da Lei Eleitoral: entenda as irregularidades

O Tribunal Superior Eleitoral alerta para irregularidades na pré-campanha, antes do início oficial da campanha de 2026. A propaganda não autorizada pode ocorrer tanto nas ruas quanto na internet, com previsão de início em 16 de agosto. A Justiça Eleitoral atua para coibir abusos e orientar partidos, candidatos e eleitores sobre os limites legais.

Especialistas apontam que o período de pré-campanha tem sido ocupado por estratégias que testam fronteiras legais. Publicações patrocinadas, influenciadores digitais e disparos em massa de mensagens são citados como ações que dificultam a fiscalização, exigindo atuação mais proativa da Justiça Eleitoral.

Dados do TSE, referentes às eleições de 2022 no Distrito Federal, mostram 2.349 irregularidades em propagandas. Entre os registros, destacam-se uso irregular de bandeiras e faixas (631), santinhos (362) e adesivos em bens públicos ou privados (266). Também houve presença relevante de desinformação e disparos digitais.

Desafios digitais

O ambiente online apresenta maior complexidade de fiscalização. Disparos em massa por SMS, WhatsApp, e-mail e telemarketing totalizaram 232 ocorrências, enquanto incidentes em redes sociais chegaram a 85. Profissionais apontam sinais de impulsionamento artificial, como milhares de curtidas em segundos e textos idênticos publicados por perfis diferentes.

Segundo especialistas, plataformas de mensageria privada são as mais vulneráveis. WhatsApp e Telegram dificultam o monitoramento em larga escala devido à criptografia, apesar de avanços na detecção de disparos automatizados por parte de empresas de tecnologia.

Brechas legais e fiscalização

Advogados destacam que a lei não acompanha a velocidade das estratégias digitais. A interpretação da Justiça Eleitoral tem preenchido lacunas, especialmente quanto ao papel dos influenciadores digitais ainda sem regras claras. A linha entre pré-campanha e propaganda eleitoral antecipada é ponto de atenção.

O TSE reforça que manifestação pessoal é permitida, desde que não haja pedido explícito de voto. Expressões como “conto com você em outubro” podem caracterizar incentivo eleitoral, dependendo do contexto. A linha entre comunicação comum e propaganda é avaliada caso a caso.

Medidas e punições

O tribunal esclarece que impulsionamento de conteúdo só é permitido durante a campanha oficial. Campanhas de apoio devem evitar expressões que configurem pedido de voto e informar adequadamente o objetivo da comunicação. O uso de IA exige identificação de conteúdo gerado artificialmente.

Caso haja violação, podem ocorrer sanções, incluindo cassação de registro ou mandato, conforme a gravidade e o tipo de infração. Também é destacada a necessidade de evitar propaganda em bens públicos, outdoors e ações que beneficiem eleitores.

Como denunciar

O TSE orienta cidadãos a usar o aplicativo Pardal para denunciar irregularidades. A denúncia deve incluir provas como prints, datas, horários e identificação do possível responsável. O objetivo é facilitar a apuração e manter o processo eleitoreiro mais transparente.

Panorama de regras

A propaganda eleitoral só pode ocorrer a partir de 16 de agosto. Antes disso, a atuação intrapartidária é permitida, sem utilziação de rádio, TV ou outdoors. Propaganda pela internet pode ocorrer em sites de candidatos, partidos ou coligações, desde que devidamente comunicados à Justiça Eleitoral.

O uso de conteúdo sintético gerado por IA exige identificação clara e proíbe-se o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. A distribuição de itens como camisetas e canetas com objetivo de influenciar o eleitor é proibida, assim como a veiculação de propaganda em bens sob cessão pública.