Projeto visa vincular placa ao dono para evitar multas após venda de veículo

Proposta de lei defende vincular a placa ao proprietário, e não ao veículo, ainda em análise na Câmara dos Deputados.
O texto, apresentado em dois mil e vinte e dois pelo deputado Guiga Peixoto, ganhou novo impulso em março de dois mil e vinte e seis com relatoria na comissão especial.
A ideia é que a placa siga o dono até a venda do veículo ou a baixa do registro; hoje a identificação fica com o automóvel, independente do proprietário.
A mudança evitaria que o antigo proprietário responda por infrações registradas entre venda e transferência e protegeria o comprador.
Para virar lei, o projeto precisa passar pela comissão especial, ir ao plenário, seguir para o Senado e, se sancionado, entrar em vigor 180 dias após a publicação.

Um projeto de lei que propõe vincular a placa ao proprietário, e não ao veículo, aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa foi apresentada em 2022 pelo deputado Guiga Peixoto (PSC-SP) e ganhou novo fôlego em março de 2026, com relatoria em comissão especial.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para que a identificação acompanhe o dono até a venda do veículo ou a baixa do registro. Hoje, a placa fica com o carro, independentemente de quem é o proprietário.

Segundo o texto, ao vender o veículo o proprietário deve retirar as placas, encerrando o vínculo com o automóvel. O novo dono, por sua vez, precisaria providenciar uma nova identificação. A mudança mira reduzir infrações atribuídas ao antigo dono.

A justificativa do autor envolve um problema recorrente: multas registradas entre a venda e a transferência formal nem sempre são atualizadas no registro. Com a mudança, essas infrações deixariam de recair sobre quem já vendeu o veículo.

O projeto também busca proteger o comprador, que não herdaria infrações cometidas antes da conclusão da transferência. O deputado afirma que modelos semelhantes já existem em outros países e poderiam trazer mais segurança jurídica.

Como funciona hoje

Atualmente, a placa está vinculada ao veículo e não muda com a troca de proprietário. A responsabilidade por infrações depende da atualização do registro no Detran, o que nem sempre ocorre de forma imediata.

Mesmo com o projeto, o intervalo entre venda e transferência formal continua sendo o ponto de conflito apontado pela proposta. A ideia é evitar que o antigo dono tenha de arcar com multas após a venda.

Caminho até a aprovação

O texto tramita apensado a outras propostas sobre o tema e não será analisado isoladamente. O relator, deputado Aureo Ribeiro, deverá apresentar um parecer consolidando os textos.

Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial. Caso seja sancionada, a nova regra entraria em vigor 180 dias após a publicação.