- STF aponta que, das 1.402 pessoas condenadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe, 190 continuam presas (111 em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e 3 em regime semiaberto).
- Do total de condenados, 29 integram núcleos principais da trama, 402 respondem por crimes graves e 419 por crimes de menor gravidade; 552 casos foram solucionados por acordos de não persecução penal (ANPPs).
- Há 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.
- Dos processos abertos, 431 condenados cumprem pena privativa de liberdade com multa e indenização total de R$ 30 milhões; 419 estão sujeitos a penas restritivas de direitos.
- Com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, condenados não recebem benefício imediato; defesas podem pedir novo cálculo de pena. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, com possibilidade de redução para cerca de 20 anos, dependendo da dosimetria, e redução do tempo de regime fechado.
O STF divulgou um balanço atualizado sobre as ações relativas ao ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe. Do total de 1.402 condenados, 190 seguem presos: 111 em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e 3 em regime semiaberto. O relatório é assinado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Entre os condenados, 29 integram os núcleos principais da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros 402 respondem por crimes graves e 419 por crimes de menor gravidade. Houve ainda 552 acordos de não persecução penal, encerrando casos mediante confissão e cumprimento alternativo de penas.
177 inquéritos ainda tramitam, 67 denúncias estão em fase de recebimento e 144 foram arquivados por ausência de justa causa. Todas as ações penais abertas tiveram sentença, com denúncia da PGR e julgamento do STF.
Ao todo, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, com indenizações totalizando R$ 30 milhões. Outros 419 estão sujeitos a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços e multas. Os 552 ANPPs preveem medidas alternativas.
O julgamento dos 31 réus da trama ouviu 154 testemunhas, com 21 sessões entre setembro e dezembro. Houve 2 absolvições e 29 condenações nesse conjunto de processos.
Cenário político e dosimetria
Com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria pelo Congresso, as novas regras podem reduzir penas já impostas. Defesas já pedem recalcular as penas com base nas novas diretrizes. Não há efeito automático para todos os casos.
Por exemplo, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, com aproximadamente seis anos em regime fechado. Com a dosimetria, a pena pode recuar para cerca de 20 anos, com redução do tempo de regime fechado.
Entre na conversa da comunidade