- Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de médico Ricardo Chagas Bassan e do ex-assessor Selmir Bodanese por esquema “fura-fila” no SUS, com pagamento de R$ 300 por paciente.
- Bodanese recebeu cinco anos, três meses e 14 dias de reclusão; Bassan, três anos, um mês e dez dias; regimes iniciais semiaberto para Bodanese e aberto para Bassan.
- Crimes ocorreram entre setembro e outubro de 2017 em Faxinal dos Guedes; a investigação da promotoria deu origem à Operação Emergência, envolvendo pacientes hipossuficientes encaminhados para cirurgias.
- Defesas recorreram, alegando insuficiência de provas e cerceamento de defesa; a Promotoria também queria a condenação de Bassan por inserção de dados falsos no cadastro do SUS.
- Relator manteve que as alegadas emergências não eram legítimas, consolidando a ideia de influência dos réus para encaminhar cirurgias sem avaliação médica adequada.
A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de dois acusados no caso conhecido como Operação Emergência. O médico Ricardo Chagas Bassan e o ex-assessor Selmir Paulo Bodanese foram enquadrados por corrupção passiva envolvendo um suposto esquema de fura-fila no SUS, em Faxinal dos Guedes. A decisão mantém penas já fixadas: Bodanese cumprirá 5 anos, 3 meses e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto; Bassan terá 3 anos, 1 mês e 10 dias, em regime aberto.
A apelação foi julgada na 1.ª Câmara Criminal, que confirmou as condenações, após análise de recursos apresentados pela defesa dos réus e pelo Ministério Público. O município de Faxinal dos Guedes, com cerca de 11 mil habitantes, fica no Vale do Rio Uruguai, a cerca de 500 quilômetros de Florianópolis. A Promotoria já havia apontado que a fraude ocorreu entre setembro e outubro de 2017.
Segundo a denúncia, Bodanese, que tem formação de técnico de enfermagem, usava de sua influência na Secretaria de Saúde para captar pacientes que aguardavam cirurgias pelo SUS. A estrutura avaliava que, mediante consultas particulares no consultório do médico em Videira, haveria laudos que justificariam a internação pelo SUS em Caçador, onde Bassan atuava como plantonista.
Nos autos, ficou registrado que pacientes hipossuficientes recebiam autorização para pagar consultas no valor de 300 reais, com o pagamento realizado pela prefeitura de Faxinal dos Guedes na mesma data. Em seguida, os pacientes eram encaminhados para procedimentos cirúrgicos em outra cidade, onde havia a intervenção do médico.
A defesa de ambos alegou insuficiência de provas e cerceamento de defesa, além de contestar a existência da conduta de corrupção passiva. A defesa de Bassan pediu absolvição com base na falta de provas de recebimento de vantagem pelo médico. Já Bodanese questionou a habilitação de provas e a condução do processo ao foro estadual.
Desdobramentos e fundamentos do acórdão
O relator, desembargador Carlos Alberto Civinski, afirmou que não houve comprovação de falhas relevantes nas interceptações ou no acervo probatório que justificassem descredibilizar as provas apresentadas pelo Ministério Público. A decisão aponta que as internações ocorreram com a finalidade de atender pacientes que aguardavam na fila e que tiveram vantagens indevidas na organização das cirurgias.
A Câmara manteve, ainda, a conclusão de que as ações configuraram influência indevida na gestão de procedimentos cirúrgicos, realizada por meio de laudos médicos e encaminhamentos que favoreceram a realização de cirurgias fora da fila regular do SUS. Flexibilizaram as condutas, apontando a participação de ambos em um esquema que, segundo a denúncia, violou regras do sistema público.
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