- O programa de indenização às vítimas de violência na Califórnia está oferecendo menos dinheiro e negando mais pedidos desde 2019, mesmo com aumento de orçamento.
- O total distribuído caiu de cerca de US$ 65 milhões (2019–2020 fiscal) para US$ 50 milhões (2024–2025 fiscal), chegando a US$ 46 milhões em 2021.
- Em 2019, quase 5 mil de 47 mil pedidos foram negados; em 2024, 10.250 de 25 mil pedidos foram negados.
- O orçamento da CalVCB subiu de US$ 56 milhões (2019) para quase US$ 80 milhões (2022) e permanece nesse patamar.
- A CSJ aponta falta de conhecimento do programa, burocracia e exigências como cooperação com a polícia, levando vítimas a desistirem; a CalVCB afirma estar comprometida em ajudar vítimas.
A Califórnia está marcando uma queda no apoio financeiro a vítimas de crimes violentos, mesmo com aumento no orçamento do programa estatal de indenização. O CalVCB distribuiu menos recursos a menos pessoas entre 2019 e 2025, segundo estudo da CSJ.
Desde 2019, o órgão reduziu o total pago a vítimas e aumentou o número de pedidos rejeitados, ainda que o fundo tenha recebido mais dinheiro. Em 2024, cerca de 25 mil pedidos foram apresentados e aproximadamente 10 mil foram negados.
A quantia total repassada caiu de cerca de 65 milhões de dólares (2019-2020) para cerca de 50 milhões (2024-2025), indicando uma redução superior a 30%. O valor distribuído atingiu o menor patamar dos últimos cinco anos em 2021, com 46 milhões.
Paralelamente, o volume de recusas cresceu. Em 2019, quase 5 mil dos 47 mil pedidos foram negados. Em 2024, 10.250 dos 25 mil pedidos foram rejeitados, segundo a análise da CSJ.
A CSJ aponta que, apesar do aumento de orçamento — de 56 milhões (2019) para quase 80 milhões (2022) — as recusas continuam. A instituição responsável não respondeu a perguntas sobre a queda nos pagamentos.
O CalVCB afirmou, em relatório anual, que a maior parte das recusas ocorreu pela falta de documentação dentro do prazo. A instituição disse ter alterado processos diante do aumento de requerentes, o que, por sua vez, elevou as negativas.
Segundo a executiva da CSJ, muitos afetados desconhecem o programa de indenização. Outros desistiram diante da complexidade do processo ou de relatos de negativas em comunidades impactadas, o que reduz o número de requerentes ativos.
Especialistas destacam que as regras do programa podem excluir vítimas por condições como cooperação com a polícia ou participação em processos judiciais. Isso, dizem, perpetua danos não resolvidos em comunidades atingidas pela violência.
O fundo é financiado principalmente pela Restitution Fund, oriundo de multas de criminosos, com complementos do orçamento geral e de recursos federais. O objetivo é cobrir custos como aconselhamento, deslocamento e funerais.
Especialistas ressaltam que a queda de pagamentos ocorre em um momento de preocupações com alta de crimes como latrocínios e furtos. A oposição à rigidez de políticas de crime tem sido apontada como fator relevante para o debate público.
A análise sugere que a diminuição de auxílios de emergência pode deixar vítimas sem opções rápidas de suporte, dificultando o retorno à normalidade após o crime e ampliando o risco de reinvolvimento comunitário.
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