Defesa de Débora do Batom prepara novo pedido para reduzir pena

A defesa de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, prepara novo pedido para recálculo da pena com base no PL da Dosimetria, após a primeira rejeição pelo STF.
O pedido inicial foi protocolado na última sexta-feira, depois que o Congresso derrubou o veto ao PL da Dosimetria, o qual reduz penas por atos de oito de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação, alegando que a regra ainda não foi promulgada.
O advogado Hélio Junior disse que fará uma petição simples dentro da execução penal e que, se necessário, poderá ocorrer uma revisão criminal para aplicação da lei.
Débora foi condenada a quatorze anos de prisão por escrever com batom na estátua da Justiça em frente ao STF e está em prisão domiciliar desde março de dois mil e vinte e cinco.

Após a defesa de Débora Rodrigues, conhecida como Débora do Batom, tramam nos próximos dias novos encaminhamentos para recálculo da pena com base no PL da Dosimetria. A informação foi anunciada pelo advogado Hélio Junior em entrevista ao programa Café com a Gazeta, da Gazeta do Povo.

O primeiro pedido foi protocolado na sexta-feira passada, após o Congresso derrubar o veto ao PL da Dosimetria. O objetivo é reduzir as penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. O STF, porém, negou a solicitação por entender que a lei ainda não está em vigor.

O advogado Hélio Junior afirmou que, mesmo diante da ausência de promulgação, a derrocada do veto confirma a iminência de promulgação. Ele afirmou que já trabalha em uma nova petição dentro da execução penal, com possível revisão criminal como alternativa.

Plenário e andamento do caso

Hélio Junior enfatizou que a defesa busca a aplicação da lei e não pretende criar instruções novas. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou a dosimetria por ainda não estar em vigor, o que motivou a nova tentativa da defesa assim que a lei for publicada.

Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão por escrever com batom na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF. Ela já está em prisão domiciliar desde março de 2025, com tornozeleira eletrônica, em razão de acusações que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O planejamento da defesa envolve uma petição simples no âmbito da execução penal. Caso necessário, poderá ser apresentada uma revisão criminal, sempre com o objetivo de aplicar o PL da Dosimetria. O advogado afirma que não há clima no Supremo para derrubar a lei.

Perspectivas e próximos passos

A defesa mantém a expectativa de que o STF reconheça e aplique o PL da dosimetria, conforme apontado pelo advogado. Não há indicativo de mudança nesse cenário, segundo ele, que reforça a conclusão de que a lei será promulgada em breve. Em caso de nova negativa, a via processual incluiria a revisão criminal, conforme a estratégia traçada.