Eleitor irregular pode travar CPF e passaporte, entenda

O prazo para regularizar o Título de Eleitor termina nesta quarta-feira, 6 de maio. Eleitores de todo o país precisam ficar quite para manter o direito de votar nas eleições gerais de 2026. A irregularidade pode impedir o exercício do voto bem como trazer outras restrições.

Quem estiver com o título cancelado ou irregular pode ter dificuldades; segundo a Justiça Eleitoral, a regularização evita problemas para participação em pleitos futuros e outras consequências administrativas. O alistamento é obrigatório para quem tem 18 a 70 anos e é alfabetizado.

O relógio corre para quem ainda não regularizou. Além de não votar, o eleitor irregular pode enfrentar impedimentos em certidões, vistos, e até participação em concursos públicos, conforme o Código Eleitoral. A regularização é necessária para evitar restrições em diferentes serviços do estado.

Confira restrições

Quem não participar da eleição, não justificar ausência e não pagar multa pode ter o passaporte suspenso, bem como a carteira de identidade. A regra não vale para brasileiros residentes no exterior que solicitarem novo passaporte para retorno ao Brasil.

Quem estiver irregular fica impedido de se inscrever em concursos públicos, tomar posse de cargo e de renovar matrícula em universidades públicas ou fiscalizadas, enquanto o título não estiver regularizado.

Além disso, há restrições em empréstimos com entidades públicas ou privadas integrantes do sistema financeiro estatal, bem como em serviços militares e na declaração do imposto de renda. Documentos diplomáticos também ficam não passíveis de emissão.

Como consultar situação do Título

O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro, e pode haver segundo turno em 25 de outubro. O eleitor pode consultar a situação do título pela internet, no portal do TSE, em “situação do título”, informando o número do título, CPF ou nome com data de nascimento.

Cartórios e Tribunais Regionais Eleitorais permanecem em plantão para atender nesta reta final de regularização. Não deixe para a última hora e confirme a situação eleitoral o quanto antes.