Governo eleva classificação indicativa do YouTube para 16 anos

Governo aumenta a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos, decisão publicada no Diário Oficial da União em 5 de maio.
A medida considera conteúdo potencialmente presente na plataforma, como sexualidade, drogas, linguagem imprópria e violência extrema, com elementos interativos, compras online, publicidade e recomendações.
Ação faz parte do ECA Digital, que traz verificação de idade obrigatória e controles para proteção de crianças e adolescentes no ambiente online; outras redes também passaram por reclassificação recentemente.
Kwai e TikTok passaram de 12–14 para recomendação de não uso por menores de 16, enquanto WhatsApp e Messenger subiram de 12 para 14 anos.
Plataformas devem implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade e vínculos de contas de menores a um responsável, além de ferramentas de supervisão parental para limitar contatos, recursos e compartilhamento de localização.

O governo aumentou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos. A decisão parte de uma análise técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5/5).

A mudança envolve a exigência de verificação de idade nas plataformas, buscando evitar autodeclaração. A pasta aponta que o conteúdo pode conter elementos inadequados como sexualidade, drogas, linguagem imprópria e violência extrema.

Além disso, o ministério aponta que o YouTube passa a permitir recursos interativos, como compras online, interações entre usuários, publicidade e sugestões de conteúdo, sob novas regras de idade.

Mudanças em outras redes

Na semana passada, redes com grande alcance entre adolescentes também tiveram revisões de faixa etária. Kwai e TikTok passaram de sugeridas 12-14 anos para não recomendado para menores de 16.

WhatsApp e Messenger tiveram reclassificação de 12 para 14 anos, conforme o governo. As mudanças fazem parte do ECA Digital, norma que mira proteção de crianças no ambiente online.

Requisitos e objetivos

As plataformas devem usar mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso, eliminando a autodeclaração. O objetivo é reforçar a responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade e tech.

O ECA Digital também estabelece que contas de menores até 16 anos sejam vinculadas a um responsável. Empresas devem oferecer ferramentas de supervisão parental para bloquear contatos, limitar recursos e restringir localização.