- Lula tem até as 19h desta quarta-feira para promulgar o projeto da dosimetria, que reduz penas de condenados por participação nos atos do 8 de janeiro e na trama golpista.
- O presidente costuma não se manifestar, deixando a promulgação para o Congresso, o que coloca a responsabilidade no presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Caso Lula não promulgue, a decisão volta ao Congresso para ser confirmada por Alcolumbre, com prazo de 48 horas para promulgar o texto.
- A promulgação pode ser usada por defesas de condenados por tentativa de golpe para pedir redução de penas.
- Em agosto do ano passado, Lula não sancionou uma lei semelhante e a promulgação ficou a cargo de Alcolumbre.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 19h desta quarta-feira para promulgar o projeto da dosimetria, que reduz penas de condenados por participação nos atos do 8 de janeiro e na trama golpista. O PT ainda pode abrir espaço para que o texto vire lei, desde que seja promulgado no prazo.
O Congresso informou Lula na segunda-feira sobre a derrubada do veto presidencial ao projeto, abrindo um prazo de 48 horas para a promulgação. Mesmo com o cronograma definido, a expectativa é de que o presidente não se manifeste. Assim, o texto volta ao Senado para ser confirmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Caso seja promovido, Alcolumbre terá o mesmo prazo de 48 horas para promulgar o texto a partir do retorno da matéria ao Congresso. A conclusão pode ocorrer ainda nesta semana. A promulgação valida a aplicação da dosimetria pelas defesas dos condenados por tentativa de golpe.
Veto e judicialização
Deputados e senadores derrubaram o veto de Lula ao projeto da dosimetria na semana passada, em votações distintas. A Câmara aprovou a derrubada por 318 votos a 144, e o Senado, 49 a 24. Partidos já articulam ações no STF assim que a lei for promulgada, envolvendo PT e a federação PSOL-Rede. Os pedidos visam suspender a redução de penas enquanto o tema não é julgado pelo plenário.
Cenário político e eventuais consequências
Analistas avaliam que a promulgação pode abrir espaço para contestação judicial, com impactos diretos em defesas de condenados por tentativa de golpe. A tramitação recente envolve várias frentes, incluindo a possibilidade de novas decisões do STF sobre a matéria.
Contexto institucional
Caso Alcolumbre promulgue, o texto passa a valer de imediato e pode servir de base para argumentos jurídicos em recursos. Há histórico de promulgação por autoridades do Senado em situações similares, como ocorreu em 2025 com outro diploma de interesse do governo.
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