- O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa da primeira audiência pública da comissão especial que analisa a PEC que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1.
- O debate terá como tema diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, contando com representantes do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho.
- Marinho já indicou ser favorável à redução da jornada e afirmou que não há razão para temer aumento da informalidade, defendendo debates com entidades patronais.
- Caso a PEC seja aprovada, jornadas acima de 40 horas semanais poderão ser contabilizadas como hora extra, definidas por negociação entre trabalhadores, empregadores e sindicatos.
- O cronograma prevê votação do relatório no dia 26 de maio, com apreciação no plenário no dia seguinte; o relator é Leo Prates.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa da primeira audiência pública da comissão especial que analisa a PEC que visa eliminar a escala de trabalho 6×1. O debate acontece na Câmara dos Deputados, com foco nos impactos da redução de jornada para trabalhadores e empregadores.
Segundo o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), a participação do ministro deve esclarecer a posição do governo e apresentar estudos realizados pelo Ministério do Trabalho sobre o tema. A audiência também reunirá representantes do Ministério Público do Trabalho e da OIT.
Marinho já tem se posicionado favoravelmente à redução da jornada. Ele argumenta que a mudança não aumentará a informalidade e que debates com entidades patronais são necessários para orientar o processo. Também aponta benefícios para a saúde dos trabalhadores.
Outra linha de discussão envolve a definição de tempo extra. Caso a PEC seja aprovada, jornadas acima de 40 horas semanais seriam tratadas como hora extra, conforme o Ministério do Trabalho. O ajuste ficaria a cargo de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores locais.
Participação e desdobramentos
A audiência contará com representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da OIT, ampliando o conjunto de informações para o debate.
Cronograma
Na terça-feira, 5 de maio, a comissão aprovou o calendário de ações. A expectativa é votar o parecer da PEC no dia 26 de maio, seguindo para o plenário no dia 27 de maio. O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), confirmou o cronograma.
Prates afirma que o tempo disponível é suficiente para ouvir setores produtivos e consolidar o parecer, mantendo o cronograma definido pela Câmara.
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