- O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, adiou a votação da PEC que confere autonomia orçamentária ao Banco Central.
- A mudança ocorreu por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de manter sessões semipresentes nesta semana, devido ao período eleitoral.
- Otto Alencar afirmou que uma PEC tão complexa deve ser discutida presencialmente, com a participação de todos os senadores na CCJ.
- O governo é contrário à votação da proposta neste ano eleitoral; o Banco Central tem recebido apelos para que a matéria seja apreciada.
- O relator, Plínio Valério, acatou proposta da Advocacia-Geral da União, mantendo o BC como entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), adiou a votação da PEC que confere autonomia orçamentária ao Banco Central (BC). A decisão acompanha a mudança de pauta promovida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A apreciação da PEC deveria ocorrer nesta quarta-feira (6), mas foi remarcada. A suspensão acontece porque Alcolumbre decidiu manter sessões semipresenciais nesta semana, já que parte dos senadores está em seus redutos eleitorais para o pleito deste ano.
Otto Alencar informou que uma matéria tão complexa precisa de debate presencial, com a presença de todos os senadores interessados no plenário da CCJ. A previsão de votação foi adiantada devido a essa condição logística.
O BC tem apoio de seu presidente, Gabriel Galípolo, que tem feito apelos aos senadores para que a matéria seja apreciada. Do lado contrário, o governo e parlamentares alinhados à agenda eleitoral manifestam cautela quanto ao avanço neste ano.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), sustenta a classificação do BC como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, dentro do setor público financeiro.
Mesmo com a argumentação do relator, parlamentares favoráveis à autonomia divergiram sobre a viabilidade de avançar com a proposta neste ano. Supostas falhas de fiscalização do BC, apontadas por alguns, também são citadas como entrave.
A decisão de adiar a votação acompanha o contexto de resistência ao tema no momento eleitoral. O governo não vê urgência em aprovar a autonomia do BC antes das eleições de fim de ano.
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