STF mantém derrota de 4 a 1 em recurso sobre revisão da vida toda

O STF formou nesta terça-feira (5) placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte.

O entendimento vigente prevê que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão reforça a posição tomada pela corte em março de 2024.

O recurso foi apresentado pela CNTM, que defende a validade da revisão para quem entrou com ações até 21 de março de 2024, data de um veto anterior ao direito pelos ministros.

Entenda o caso

Quatro ministros já acompanharam o entendimento de manter a decisão que negou o direito à revisão. Eles foram Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

O único voto favorável foi o de Dias Toffoli, que pediu modulação dos efeitos. Ele pretende estender a revisão apenas aos aposentados que ajuizaram ações entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (1º) e permanece aberto até a próxima segunda-feira (11). Ainda faltam votos de cinco ministros para fechar a pauta.

Em março de 2024, o STF já havia decidido pela não aplicação da regra mais favorável dos cálculos. A decisão anulou deliberação anterior favorável à revisão da vida toda.