Airbnb avalia uso de imóveis sociais e pode derrubar anúncios em SP

Airbnb iniciou análise técnica em São Paulo para identificar e remover anúncios de imóveis localizados em Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular.
A medida busca cumprir o Decreto 64.244/2025, que restringe o uso dessas unidades em aluguel de curta duração.
A revisão começou no dia 27 de abril, com lista oficial fornecida pela Prefeitura de São Paulo; anúncios irregulares devem ser removidos nos próximos dias.
A ação é vista como avanço na CPI da Câmara Municipal, com defesa de tornar as regras definitivas para coibir uso de habitações subsidiadas como investimento.
O Airbnb afirmou que atua em parceria com o poder público para manter anúncios conforme as leis locais e continuará colaborando com o cumprimento da política habitacional.

O Airbnb iniciou uma revisão para identificar e remover anúncios de imóveis situados em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) na cidade de São Paulo. A ação visa proteger a destinação social dessas unidades e cumprir normas municipais. A análise começou após a publicação do Decreto 64.244/2025.

A revisão foi anunciada pela plataforma no final de abril, com base em uma listagem oficial recebida da Prefeitura de São Paulo. Nesta segunda-feira, a empresa informou aos anfitriões que anúncios irregulares devem ser desativados nos próximos dias, para adequação às regras locais.

O Decreto 64.244/2025, publicado em 28 de maio de 2025, estabelece que a estadia temporária não pode ser confundida com provisão habitacional. A norma cobra que proprietários comprovem o enquadramento da renda familiar dos moradores.

A medida integra o esforço da Câmara Municipal de São Paulo e de autoridades para coibir o uso de unidades subsidiadas como investimento imobiliário. Parlamentares destacam riscos de especulação e de desvio de finalidade das moradias populares.

Quem descumprir as regras pode enfrentar sanções administrativas, judiciais e a devolução de incentivos urbanísticos recebidos. A fiscalização busca assegurar que as unidades atendam aos objetivos sociais aos quais foram destinadas.

O Airbnb afirmou que atua de forma colaborativa com o poder público para manter anúncios em conformidade com as leis locais. A plataforma reforça o apoio à destinação correta das habitações sociais às famílias que precisam.