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Governo Lula não quis regular venda de terras raras em Goiás

Venda da Serra Verde a firma americana expõe omissão do governo federal em regular terras raras, com cláusulas de offtake que asseguram destino aos EUA

A Serra Verde iniciou as atividades de mineração em 2010 e recebeu autorização da Agência Nacional de Mineração
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  • A Serra Verde, mineradora de terras raras em Minaçu (GO), foi vendida em abril de 2026 à USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões; Goiás não autorizou a operação, pois a subsolo é da União e a concessão de lavra é federal.
  • A empresa foi criada em 2010 com capital estrangeiro; a venda representou apenas uma troca de controle entre grupos estrangeiros, não uma empresa brasileira para estrangeiros.
  • O governo federal atuou de forma considerada omissa ao longo de anos, mesmo com empréstimos da Development Finance Corporation (DFC) dos EUA aprovados em 2025 e com cláusulas de offtake que vinculavam a venda aos EUA.
  • O Itamaraty afirmou que equipes de Brasília e Washington tratavam do assunto em reuniões regulares, indicando competência federal e desconectando a ação de Goiás; não houve manifestação pública de órgãos como ANM, Cade ou MME.
  • O tema voltou a ganhar sinalização pública com a divulgação de detalhes ao Financial Times em 2026 e levou o governo a apresentar, posteriormente, um projeto de lei sobre minerais críticos, no tom de soberania nacional.

A mineradora Serra Verde, especializada em terras raras e localizada em Minaçu (GO), foi vendida em abril de 2026 à USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões. A operação envolveu mudança de controle entre grupos estrangeiros, não a venda de uma empresa brasileira para estrangeiros.

A Serra Verde foi constituída em 2010 com capital externo e nunca teve fundadores brasileiros. Denham Capital, Energy & Minerals Group e Vision Blue Resources integravam o quadro acionário. A transação de 2026 não alterou a titularidade da área de lavra, apenas a controladora estrangeira.

O BNDES aprovou empréstimos para o empreendimento em 2025, sob governo federal. Em outubro daquele ano, Lula encontrou-se com Donald Trump na Ásia, quando se discutiram terras raras e possível impacto comercial.

Em abril de 2026, a USA Rare Earth adquiriu a Serra Verde por US$ 2,8 bilhões. Um acordo adicional garantiu fornecimento exclusivo por 15 anos a uma SPV norte-americana, com preços mínimos assegurados.

Documentos apontam que o financiamento americano incluía cláusulas de offtake, permitindo que o credor definisse destinos de venda. O Financial Times reportou essas cláusulas em 1º de abril de 2026, antes da conclusão da venda.

O governo brasileiro, segundo o FT, não manifestou posição oficial sobre a operação no momento em que ela ocorreu. O Itamaraty respondeu à imprensa com comunicação vaga, confirmando tratar-se de assunto bilateral, mas sem detalhar a Serra Verde ou os termos do acordo.

Apesar do silêncio federal, o tema ganhou fumaça política. Partidos de oposição e aliados de Lula emitiram leituras diferentes, com foco em soberania nacional e em cooperação com os EUA.

Especialistas lembram que a concessão de lavra e a transferência de titularidade são prerrogativas federais, não estaduais. Governos estaduais, como o de Goiás, teriam função limitada a licenciamento ambiental e gestão local.

A compra da Serra Verde pela USA Rare Earth vem acompanhada de críticas sobre a atuação do governo federal no tema. O tema deve permanecer em agenda, especialmente diante de futuras negociações internacionais sobre terrenos raros.

O governo brasileiro ainda não apresentou um projeto definitivo sobre minerais críticos, lançado oficialmente apenas após o negócio ter sido concluído. O tema segue sob análise de setores públicos e judiciais, sem decisão final divulgada.

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