- A OAB/SP ajuizou ação civil pública contra o Instituto Mãe Polvo por exercício ilegal da advocacia, que oferece mutirão jurídico a mães solo para requerimento de pensão alimentícia.
- A Ordem já tramita com 56 ações civis públicas para derrubar perfis que promovem serviços jurídicos irregulares.
- A propagação é atribuída à internet, que facilita anúncios de “apoio jurídico gratuito” e facilidades processuais para quem busca os direitos.
- A OAB solicita medidas liminares para derrubar sites e perfis no Instagram e emitir mandados de busca e apreensão para punir responsáveis e interromper danos à sociedade.
- O presidente Leonardo Sica ressalta que o exercício ilegal da profissão atenta contra direitos fundamentais e orienta o público a verificar o registro profissional antes de compartilhar dados ou contratar defesas.
OAB/SP ajuizou ação civil pública contra o Instituto Mãe Polvo, que oferece mutirão jurídico para mães solo interessadas em requerer pensão alimentícia. A ação foi protocolada no dia 4 de maio, em São Paulo. A entidade denuncia exercício ilegal da advocacia na operação.
A Ordem afirma que a prática coloca em risco direitos de milhares de mulheres em vulnerabilidade. Profissionais não habilitados atuam como suporte jurídico, gerando promessas não cumpridas e insegurança para quem busca os benefícios legais.
Ao ampliar a ofensiva, a OAB/SP já contabiliza 56 ações civis públicas em trâmite para derrubar perfis que vendem serviços jurídicos irregulares. A meta é interromper a atuação de plataformas que promovem atendimento sem cadastro profissional.
Investigação e alvo
A proliferação de anúncios de apoio jurídico gratuito, facilitada pela internet, é apontada como motivação para as ações. A Ordem busca medidas liminares para derrubada de sites e perfis, com mandados de busca e apreensão para responsabilizar os responsáveis.
Segundo o presidente da OAB/SP, o exercício ilegal da profissão fere direitos fundamentais do cidadão. A orientação à população é verificar o registro profissional antes de compartilhar dados ou contratar defesas.
Medidas e objetivos
A OAB/SP pretende coibir a prática, preservar a dignidade da advocacia e proteger a sociedade civil. As ações visam interromper serviços que prometem resultados legais sem qualificação apropriada.
A entidade ressalta que o serviço prestado por não advogados pode consistir em crime e não assegurar a efetivação dos direitos prometidos. A orientação é buscar atuação apenas de advogados regularmente registrados.
Orientação ao público
A OAB/SP reforça que é essencial confirmar o registro profissional dos profissionais antes de qualquer contratação. A prática de consultar a titularidade de inscrição evita fraudes e prejuízos.
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