- A PGR pediu ao ministro do STF, André Mendonça, que mantenha a prisão preventiva de Alessandro Stefanutto e de dois ex-dirigentes do INSS ( Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e André Paulo Fidélis ), presos desde novembro.
- A acusação envolve um esquema de descontos ilegais de aposentadorias para filiados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares ( CONAFER ).
- A PGR sustenta que o quadro para decretar prisões permanece o mesmo e não há motivos para a revogação.
- As defesas de Stefanutto, Virgílio e Fidélis alegam que não houve pagamento de propina e que as prisões não se justificam.
- Mendonça ainda não decidiu; ele é relator do caso, que tramita em meio a uma fila de pelo menos dezesseis pedidos de revogação de prisões.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do STF André Mendonça que mantenha a prisão preventiva de ex-dirigentes do INSS envolvidos em desvios de aposentadorias. Entre eles está Alessandro Stefanutto, ex-presidente da autarquia, preso pela PF na fase da Operação Sem Desconto.
A PGR sustenta que o quadro que autorizou as prisões permanece estável e não há motivos para revogação. Segundo a manifestação, os investigados favoreceram desvios de descontos ilegais para aposentados filiados à CONAFER, uma das entidades sob apuração.
A defesa de Stefanutto nega irregularidades e afirmou ao STF que não houve recebimento de propina. As defesas de Virgílio Ribeiro e André Fidélis também contestaram a necessidade da prisão, apontando ausência de justificativa.
A decisão sobre os pedidos de revogação cabe ao ministro Mendonça, relator do caso. Ele analisa a possibilidade de substituir as prisões por medidas cautelares ou manter a preventiva.
Segundo o Estadão, Mendonça enfrenta uma fila de pelo menos 16 pedidos de revogação de prisão de outros investigados, presos desde o fim de 2023, ainda sem decisão.
Contexto da investigação
A apuração envolve desvios envolvendo a CONAFER e suspeitas de favorecimentos em benefícios de aposentadoria. A PGR descreve os indícios como consistentes, apontando participação de lideranças institucionais na coordenação do esquema.
Próximos passos
A decisão final sobre a manutenção ou revogação das prisões deve ocorrer pelo STF, com base em novos argumentos apresentados pela defesa e pela PGR. A data da decisão não foi informada.
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