- O Projeto de Lei 306/2025 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
- A proposta prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga rápida em rodovias concedidas à iniciativa privada.
- Os carregadores devem ser compatíveis com diferentes padrões e marcas, permitindo uso independente do fabricante do veículo.
- O autor é o deputado Antonio Donato; a ideia é reduzir a ansiedade de autonomia e incentivar a expansão de veículos elétricos.
- O texto ainda depende de novas etapas na tramitação e pode virar lei caso receba aprovação em todas as fases.
A Assembleia Legislativa de São Paulo deu um passo importante na proposta que visa ampliar a infraestrutura de recarga para veículos elétricos nas rodovias estaduais. O Projeto de Lei 306/2025 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alesp.
A proposta estabelece a instalação obrigatória de pontos de recarga rápida em trechos de rodovias concedidas à iniciativa privada. As concessionárias ficariam obrigadas a implantar eletropostos para veículos elétricos ao longo dessas vias.
Além disso, o texto determina que os carregadores sejam compatíveis com diferentes padrões e marcas, permitindo o uso independentemente do fabricante do veículo. A ideia é reduzir a ansiedade de autonomia dos usuários.
Segundo o autor, deputado Antonio Donato, a medida busca ampliar a autonomia para viagens entre cidades, fortalecendo a infraestrutura de eixos rodoviários. O objetivo é facilitar o deslocamento de modelos elétricos e híbridos plug-in.
Caso o projeto seja aprovado em definitivo, as regras poderão exigir a instalação de carregadores rápidos em diversas rodovias estaduais sob concessão. O PL ainda tramita na Alesp e precisa passar pelas próximas etapas legislativas.
Estado atual e próximos passos
O texto segue para as próximas comissões e, se aprovado, volta ao plenário para votação final. A reportagem ressalta que a tramitação pode incluir alterações antes de se tornar lei.
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