Rio aprova limite de 5% de cargos comissionados na prefeitura

Câmara do Rio aprovou projeto de lei que estabelece limite de 5% de cargos comissionados ocupados por pessoas sem concurso público.
Proposta foi aprovada em sessão extraordinária nesta terça-feira (5) e segue para sanção do prefeito, Eduardo Cavaliere.
A medida busca reforçar responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores de carreira; o objetivo é fortalecer o quadro efetivo.
Desde 2021, o percentil de comissionados não concursados caiu para 3,6% do total de servidores ativos.
O município apresenta crescimento do orçamento, de 32 bilhões de reais em 2021 para 52 bilhões previstos para 2026, com investimentos de 5,5 bilhões (10,6% da despesa total) e caixa próximo de 1 bilhão.

A Câmara Municipal do Rio aprovou um projeto de lei que estabelece limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária nesta terça-feira (5) e seguirá para sanção do prefeito.

A medida busca reforçar princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados. O texto sustenta que a gestão deve priorizar o quadro efetivo, reduzindo a participação de contratados em funções de liderança e de confiança.

Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados caiu para 3,6% do total de servidores ativos, segundo a Câmara.

Contexto fiscal e gestão

A iniciativa acompanha iniciativas do governo estadual para reorganizar a máquina pública diante de desafios fiscais. A proposta é apresentada como complemento a práticas de gestão que visam fortalecer o serviço público de carreira.

A prefeitura destaca que a medida ajuda a manter controle sobre as contas públicas e a promover uma administração mais equilibrada, com foco em servidores estáveis e de carreira.

Impactos orçamentários e cenário financeiro

O orçamento do município tem apresentado crescimento expressivo: de 32 bilhões de reais em 2021 para 52 bilhões de reais previstos para 2026. O planejamento prevê recorde de execução orçamentária e investimentos de 5,5 bilhões de reais, correspondentes a 10,6% da despesa total.

Ainda conforme a administração, o município manteve indicadores fiscais estáveis, com endividamento controlado e margem para novos investimentos. A suficiência de caixa ficou próxima de 1 bilhão de reais no último ano.