STF julga redistribuição dos royalties de petróleo

STF julga, às duas da tarde de quarta-feira, 6 de maio de 2026, as receitas de royalties do petróleo em meio a cinco ADIs.
A Lei 12.734/2012 mudou a partilha, ampliando a fatia para estados e municípios não produtores, mas está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
O tribunal discute as regras de distribuição dos royalties e da participação especial, além de uma ação sobre antecipação de receitas de royalties relatada pelo ministro Luiz Fux.
A Confederação Nacional de Municípios e 19 estados não produtores defendem a validação da lei; estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo querem manter o modelo existente.
O tema envolve impactos fiscais para entes federativos, com possível prejuízo bilionário para alguns estados se a lei for alterada.

O STF retoma, nesta quarta-feira, o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O plenário analisa cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre a partilha entre estados e municípios. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

A discussão ganhou relevância com a Lei 12.734 de 2012, que ampliou a fatia destinada a entes não produtores. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar da própria ministra. O tema é central para entender possíveis impactos fiscais regionais.

Além da partilha, o STF avalia uma ação relatada pelo ministro Luiz Fux sobre a antecipação de receitas de royalties. A Corte analisa como eventuais mudanças poderiam afetar o fluxo de recursos aos estados.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) atua junto a um grupo de 19 estados não produtores de petróleo e gás, defendendo a validade da lei. Do outro lado, estados produtores – como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – defendem manter o modelo vigente.

A expectativa é de que a discussão determine critérios de distribuição a curto e médio prazos, com impactos fiscais regionais considerados relevantes pelos estados envolvidos. A sessão tem previsão de seguir ao longo da tarde.

Os futuros desdobramentos devem indicar quais receitas permanecerão sob as regras atuais e quais poderão sofrer alterações, com reflexos sobre investimentos e projetos locais. A decisão pode influenciar o planejamento orçamentário de estados e municípios.

Contexto da pauta, ainda sem conclusão, permanece sob análise da Corte, que busca equilíbrio entre regimes fiscais e a autonomia dos entes federativos. As informações sobre o andamento do julgamento serão atualizadas conforme novas sessões.