- O Tribunal de Contas da União adiou o julgamento de ação apresentada pelo Sindilegis que busca driblar o freio aos supersalários e criar um “teto duplex” para cargos de confiança no Legislativo federal e no próprio TCU.
- Não há previsão para uma nova sessão de julgamento; o relator, ministro Walton Alencar, pediu a retirada da pauta a pedido de colegas, sem citar nomes.
- A ação visa aplicar a brecha no teto constitucional para cargos de confiança na Câmara, no Senado e no TCU.
- O tema surge após o Congresso ter aprovado penduricalhos para funcionários da Câmara e do Senado, vetoed pelo presidente Lula; o STF também ordenou revisão de supersalários e proibiu novas leis que autorizem verbas extrateto.
- Em março, o STF definiu regras para a magistratura, permitindo penduricalhos e indenizações de até 70% da remuneração, o que pode levar salários a até R$ 78,7 mil.
O Tribunal de Contas da União adiou nesta quarta-feira, 6, o julgamento de uma ação que busca driblar o freio aos supersalários e criar um teto duplex para servidores. A ação visa estender o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais a cargos de confiança. A pauta foi retirada a pedido de colegas, segundo o relator.
O caso, sigiloso, tem como relator o ministro Walton Alencar. Ele solicitou a retirada da matéria, sem citar nomes, o que interrompeu a análise no plenário sem previsão de nova data.
A iniciativa foi apresentada no mês passado pelo Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU. A entidade busca manter a brecha para cargos de confiança na Câmara, no Senado e no próprio TCU.
Contexto recente
Em 3 de fevereiro, o Congresso aprovou penduricalhos para funcionários da Câmara e do Senado, com gratificações de desempenho que poderiam dobrar proventos e folga remunerada. A proposta foi vetada pelo presidente Lula.
Dois dias depois, o ministro Flávio Dino, do STF, ordenou que órgãos públicos revisassem o pagamento de supersalários em todos os níveis. Também proibiu a edição de novas leis que autorizem verbas extrateto, caracterizando um alerta ao tema.
Em março, o STF definiu regras para a magistratura, autorizando penduricalhos e indenizações de até 70% da remuneração de juízes, promotores e procuradores. As remunerações podem chegar a aproximadamente R$ 78,7 mil.
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