Temer afirma apoio total ao PL da Dosimetria na Câmara

O ex-presidente Michel Temer disse ser inteiramente favorável ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração ocorreu durante evento de comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados, em que Temer informou que a aprovação do projeto é necessária para a pacificação do país.
Ele afirmou que a dosimetria será examinada caso a caso pelo Supremo Tribunal Federal e que o Congresso manteve a integridade do projeto já aprovado.
A Câmara derrubou, na semana passada, o veto do presidente Lula ao projeto; Lula tem até esta quarta-feira para promulgar a derrubada dos vetos.
Caso Lula não promulgue, a responsabilidade pela promulgação passa automaticamente ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Nos bastidores, o PT avalia acionar o STF para declarar a norma inconstitucional.

Michel Temer manifestou apoio total ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e a progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração ocorreu durante comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados.

Temer afirmou que a aprovação do projeto é necessária para a pacificação do país, destacando que a dosimetria de penas cabe ao Congresso, com o STF examinando os casos caso a caso. Ele elogiou a manutenção da íntegra do texto já aprovado.

A sessão de comemoração ocorreu nesta quarta-feira (6/5) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O ex-presidente ressaltou que o tema pode contribuir para reduzir tensões entre os poderes.

No mesmo pano de fundo, o governo e o Congresso discutem o veto ao projeto. Lula tem até esta quarta para promulgar a derrubada dos vetos. Sem promulgação, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Nos bastidores, o PT avalia acionar o STF para pedir a declaração de inconstitucionalidade da norma, caso persista a tramitação. A situação segue em meio a disputas sobre o tema e impactos institucionais.