- A CIN passa a ser obrigatória para quem participa de programas sociais pagos pelo governo federal e não tem cadastro biométrico, com emissão até o último dia de 2026 para uso no processo.
- A obrigatoriedade começa em janeiro de 2027 para esse grupo; a biometria não é obrigatória nesse caso para quem não tem cadastro.
- Beneficiários que já possuem biometria cadastrada só precisam ter a CIN obrigatória em janeiro de 2028; o cadastro biométrico feito antes permanece válido.
- Quem não participa de programas sociais não é obrigado a ter a CIN, mas pode emiti-la até a expiração do RG.
- Até o momento, foram emitidas cinquenta e duas milhões quatrocentos sessenta e três mil oitocentos e trinta e oito CINs, correspondentes a vinte e quatro vírgula sessenta e oito por cento da população; os estados com mais emissão são Piauí, Sergipe e Acre.
A partir de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser obrigatória para cidadãos que participam de programas sociais do governo federal e não possuem cadastro biométrico. A exigência atualiza a identidade e o uso da biometria, devendo estar em situação regular até o último dia de 2026. A mudança busca unificar documentos e facilitar a identificação em políticas sociais.
Quem já tem biometria cadastrada terá a CIN obrigatória apenas a partir de janeiro de 2028. O cadastro biométrico feito para eleições e outros fins continua válido para a CIN. Beneficiários de programas sociais que ainda não têm biometria poderão fazer a atualização conforme o cronograma.
Para quem não participa de programas sociais, a CIN não é obrigatória, mas deverá ser emitida até a expiração do RG. Segundo o decreto, o RG pode ser utilizado até 2032. Emissões já somam mais de 52 milhões desde 2022, o que representa 24,68% da população.
Quem está incluído e quem está dispensado
O governo detalha as exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas, residentes no exterior, pessoas com deficiência ou com dificuldade de deslocamento e moradores de locais de difícil acesso ficam dispensadas de biometria neste momento.
Beneficiários com biometria já cadastrada entram na regra de obrigatoriedade da CIN apenas em 2028. A atualização facilita o acesso a serviços públicos com dados biométricos já disponíveis.
Como emitir a CIN
A emissão ocorre nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal, mediante certidão de nascimento ou casamento. No Gov.br é possível escolher o estado, agendar e realizar a emissão gratuitamente na primeira via.
Exemplos regionais de emissão
Em São Paulo, a emissão é pelo Poupatempo, com agendamento presencial, retirada em até 22 dias úteis e acesso digital pelo governo federal. No Rio de Janeiro, o Poupatempo também realiza a emissão, com prazo de retirada de até 12 dias úteis e acesso digital pelo aplicativo RJ Digital.
No Distrito Federal, a emissão fica a cargo da Polícia Civil, com postos distribuídos por áreas como Rodoviário do Planalto e shoppings. Os atendimentos seguem horários diurnos com disponibilidade de agendamento e retirada no mesmo dia útil seguinte.
Dados sobre a distribuição de emissões por estado
Ao todo, 52,46 milhões de CIN já foram emitidas no Brasil, correspondendo a 24,68% da população. Piauí lidera com 60,11% da população reconhecida pela CIN, seguido por Sergipe com 38,66%. Em estados menores, como Acre e Alagoas, os percentuais já passam de 35% a 33%, respectivamente, enquanto estados mais populosos apresentam percentuais próximos de 20 a 25%.
A lista de emissão por estado mostra variações regionais: estados do Nordeste apresentam altas taxas relativas de emissão, enquanto estados com maior população total registram números absolutos maiores, mas percentuais menores em relação à população.
Observações finais sobre prazos e uso
A CIN iniciou sua emissão em 2022 e já representa uma etapa importante na padronização de identidades no país. A biometria cadastrada para outros usos permanece válida para a CIN, facilitando a transição. Em caso de dúvidas, consulte os canais oficiais de cada estado para horários, locais de atendimento e exigências documentais.
Entre na conversa da comunidade