Lei da Dosimetria é promulgada; pena de Bolsonaro pode ser reduzida?

A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial.
O projeto pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, condenado a vinte e sete anos e três meses por tentativa de golpe, para entre vinte e dois anos e um mês e vinte e quatro anos e dez meses, alterando o tempo em regime fechado.
O recálculo das penas ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal, que deve ser acionado pela defesa ou pelo Ministério Público; o ministro Alexandre de Moraes é o relator responsável pelas execuções penais ligadas ao caso.
A regra prevê absorver a pena de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado, deixando apenas a pena do crime mais grave acrescida de um sexto até a metade.
A possibilidade de progressão de regime também muda: o texto facilita a passagem para regimes menos restritos ao permitir aplicar a regra dos dezesseis por cento da pena em casos de violência ou grave ameaça, reduzindo o tempo para a progressão em relação à norma atual; Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por questões de saúde.

A promulgação da Lei da Dosimetria, nesta sexta-feira, 8, pode alterar a pena de Jair Bolsonaro. O projeto, aprovado pelo Congresso, foi promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A norma afeta condenados ligados à trama de 8 de janeiro.

Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, é apontado como um dos beneficiados pela nova regra. A lei indica que a pena pode ser reduzida para entre 22 anos e um mês e 24 anos e 10 meses, dependendo da aplicação do mecanismo de dosimetria.

As reduções, no entanto, não são automáticas. O Supremo Tribunal Federal ficará responsável por recalcular as penas dos condenados que forem beneficiados, desde que haja provocação de alguma das partes envolvidas, como a defesa ou o Ministério Público. O cálculo ficará a cargo do relator das ações penais, Alexandre de Moraes.

Atual situação de Bolsonaro

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por questões de saúde. O texto altera a forma de absorção entre crimes, excluindo a soma integral das penas do crime mais grave com o segundo crime. Dessa forma, apenas a pena do golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade, seria considerada.

Para especialistas, a pena de 22 anos e 1 mês a 24 anos e 10 meses dependerá do percentual aplicado. A leitura de especialistas indica que, no mínimo, o acréscimo de um sexto pode reduzir a condenação, mas variações do texto podem levar a cenários diferentes dentro dos limites.

Mudança na progressão de regime

A lei altera a regra de progressão de regime. Hoje, crimes com violência ou grave ameaça exigem 25% da pena cumprida para avançar de regime. A norma passa a considerar a regra de 16% para esses casos, abrindo possibilidade de progressões mais rápidas.

Se a aplicação for mínima, a progressão poderia ocorrer em cerca de três anos e oito meses de cumprimento. Em cenário com aumento maior da condenação, o prazo ficaria próximo de quatro anos e dois meses. A remição por leitura também pode influenciar esse tempo.

Possíveis desdobramentos

Além da mudança legislativa, outros caminhos para reduzir o tempo de cumprimento existem, como a conversão de prisão preventiva em outros termos, desde que Bolsonaro não seja condenado por coação durante o processo. Também pode haver pedidos de comutação de pena relacionados ao caso da trama golpista.