Registro civil pode se tornar obrigatório em maternidades

O Senado recebeu o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a instalação de unidades interligadas de registro civil em hospitais que realizam partos, públicos ou privados.
As unidades devem estar conectadas aos cartórios de registro civil de pessoas naturais, hoje interligados pela Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CNJ, criada em 2015).
O objetivo é permitir o registro e a emissão da certidão ainda na maternidade, facilitando o acesso à documentação civil, principalmente para populações vulneráveis.
O texto autoriza que agentes públicos de saúde ou assistência social possam formalizar o requerimento de registro, quando necessário, incluindo casos fora do prazo legal.
A proposta prevê que o sistema informatizado integre todos os oficiais do país e revoga dispositivos atuais sobre a comunicação do nascimento; IBGE aponta cerca de 3 milhões de pessoas sem registro civil.

O Senado recebeu o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a instalação de postos interligados de registro civil em hospitais que realizam partos, tanto na rede pública quanto na privada. A ideia é facilitar o registro e a emissão da certidão ainda na maternidade, ampliando o acesso à documentação civil, principalmente para populações vulneráveis. A Mesa do Senado ainda não definiu as comissões responsáveis pela matéria.

O texto prevê que os postos estejam conectados aos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Hoje, a interligação ocorre por meio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, criada em 2015 pelo CNJ.

Do deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), o PL 2.198/2026 altera a Lei dos Registros Públicos para conectar as maternidades a um sistema informatizado que permita o registro civil e a obtenção imediata da certidão de nascimento.

Segundo o autor, a proposta facilitará o acesso à certidão de nascimento para a população vulnerável e tornará mais eficientes os serviços itinerantes de registro civil, reduzindo a subnotificação de nascimentos no país. O IBGE aponta que cerca de 3 milhões de pessoas não possuem registro civil.

O texto estabelece que o sistema informatizado integre todos os oficiais de registro civil de pessoas naturais do país, responsáveis por instalar e manter as unidades nas maternidades. A proposta também permite que agentes públicos da saúde ou da assistência social formalizem o requerimento de registro.

Além disso, o PL revoga dispositivo da Lei dos Registros Públicos relacionado às regras atuais de comunicação do nascimento. A iniciativa aguarda análise das comissões do Senado, conforme anunciado pela Agência Senado.