- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, neste sábado, a aplicação da Lei da Dosimetria até o STF julgar sua constitucionalidade.
- Flávio Bolsonaro disse que a lei foi escrita e autorizada pelo próprio Moraes e que a decisão é “estranha” e representa “democracia abalada”.
- A medida atingiu ao menos dez casos em execuções penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, com o plenário do STF ainda para decidir sobre a validade da lei.
- A promulgação da lei ocorreu na sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o veto de Lula ter sido derrubado pelo Congresso.
- PSOL, Rede e a ABI ingressaram com ação no STF para questionar a lei, pedindo suspensão de sua eficácia por meio de medida cautelar.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu neste sábado a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão afeta ao menos dez casos envolvendo condenados por ataques de 8 de janeiro. Moraes afirmou que o plenário fará a avaliação da constitucionalidade da medida.
Flávio Bolsonaro criticou a suspensão, afirmando que o texto havia sido escrito e autorizado pelo próprio ministro. O senador sustenta que a lei poderia reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe e pelos atos do 8 de janeiro. A fala ocorreu durante evento de apoio à pré-campanha em Santa Catarina.
A promulgação da lei ocorreu na sexta-feira, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgá-la. O ato aconteceu depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Lula. O STF já é alvo de questionamentos sobre a constitucionalidade da norma, com ações movidas por entidades da sociedade.
A federação PSOL-Rede e a ABI apresentaram ações ao STF para suspender a lei, pedindo medida cautelar e declaração de inconstitucionalidade. As partes argumentam que a norma pode violar princípios constitucionais e o devido processo. A decisão de Moraes aguarda julgamento do plenário.
O tema ganhou maior destaque eleitoral após aproximação entre o debate sobre impeachment de ministros do STF e a atuação de candidatos promovida durante o período de campanha. Pesquisas indicam que eleitores enxergam a relação entre o tema e escolhas eleitorais, conforme reportagens associadas ao episódio.
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