- Moraes suspendeu a aplicação da dosimetria aprovada pelo Congresso até o julgamento da constitucionalidade pelo STF.
- O ministro informou que aguarda o voto do plenário sobre a validade da medida.
- A dosimetria pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro.
- A promulgação foi feita pelo presidente do Senado na sexta-feira, após Lula deixar vencer o veto, gerando ações judiciais no STF.
- Advogados dos réus ajuizaram pedidos, mas há preocupação com possível atraso na análise devido ao congestionamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu neste sábado a aplicação da dosimetria aprovada pelo Congresso. A medida pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro e de outros condenados por ataques de 8 de janeiro. Moraes aguarda o plenário votar a constitucionalidade da norma.
A dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrota do governo na Câmara. Lula havia tentado manter o veto, mas o Congresso derrubou a parte integral do veto, conforme a Constituição determina.
A decisão de Moraes ocorre em meio a ações no STF que questionam a validade da dosimetria. Advogados apontam risco de redução de penas, e a Corte analisa se a lei respeita a Constituição.
Desdobramentos
As ações no STF pedem tanto derrubada da decisão do Congresso quanto a manutenção de penas. O ministro disse que só haverá definição após o julgamento do plenário sobre constitucionalidade. A expectativa é pela forma como os novos parâmetros afetarão os casos envolvendo os atos de 8 de janeiro.
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