STJ determina que locação por Airbnb depende de autorização do condomínio

STJ decidiu que locação de imóveis para estadias de curta temporada, como no Airbnb, depende da autorização de pelo menos dois terços do condomínio.
O caso analisado ocorreu em Minas Gerais, envolvendo uma proprietária que recorreu de decisão que proibiu a locação sem autorização dos moradores.
A Segunda Seção entendeu que contratos intermediados por plataformas digitais são atípicos e não definem sozinhos a natureza jurídica da relação.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que tanto locação residencial por temporada quanto hospedagem podem ser firmadas por meio de plataformas digitais sem descaracterizar sua natureza jurídica.
O Airbnb informou que a decisão é pontual, não é definitiva e não proíbe a locação; a empresa afirmou que pode recorrer e que seguirá avaliando caminhos para que anfitriões mantenham a renda com seus imóveis.

O STJ decidiu que a locação de imóveis para estadias de curta duração, como no Airbnb, depende da autorização de pelo menos dois terços dos condôminos. A decisão envolve um caso em Minas Gerais e a participação do Airbnb como parte interessada.

A Segunda Seção analisou recurso de proprietária que teve a locação proibida pelo TJMG sem aprovação dos demais moradores. A autorização condominial passa a ser exigida mesmo quando o contrato é intermediado por plataformas digitais.

Para a relatora, a decisão reconhece que contratos intermediados por plataformas como Airbnb são atípicos, não configurando nem locação residencial tradicional nem hospedagem hoteleira. Assim, exigem anuência coletiva do condomínio.

Contexto da decisão

A Corte entende que a locação por temporada pode descaracterizar o caráter residencial do imóvel, justificando a necessidade de consentimento de dois terços dos condôminos antes da locação.

A decisão visa uniformizar o entendimento do STJ sobre o tema, consolidando a prática de exigir aprovação condominial para esse tipo de uso. O entendimento pode influenciar casos semelhantes em outros estados.

Reação do Airbnb

A plataforma afirmou que a decisão diz respeito a um caso específico, não é definitiva e não proíbe a locação de imóveis. O Airbnb informou que recorrerá da decisão e que busca proteger o direito de anfitriões gerarem receita com seus imóveis.