Dino rebate críticas sobre poder no STF; colegiados mantêm 97% das decisões

O ministro Flávio Dino, do STF, publicou um artigo nesta segunda-feira, 11, para rebater críticas sobre o “poder individual” na corte e decisões monocráticas.
Ele diz que essas determinações não representam autoritarismo, mas regras jurídicas que, se desrespeitadas, levariam a um colapso jurisdicional.
Dino afirma que, em 97% dos casos, as decisões monocráticas são confirmadas pelos colegiados, refletindo a jurisprudência consolidada no tribunal.
O ministro destaca que o STF produz em torno de quinhentos decisões colegiadas por semana, e cita que o STJ possui trezentos e vinte e três mil processos pendentes, o que justificaria manter o papel dos relatores.
O texto também aborda a defesa de reformas no Judiciário e ressalta que a atuação de ministros em palestras e entrevistas não atrapalha o julgamento, desde que haja fundamentação, transparência e possibilidade de recurso.

O ministro do STF Flávio Dino publicou um artigo na segunda-feira, 11, em resposta a críticas sobre o que chama de poder individual na Corte. O texto aborda decisões monocráticas e a relação dessas decisões com a atuação colegiada do tribunal.

Dino sustenta que atos assinados por um ministro, passíveis de apreciação em colegiado, não configuram pendor autoritário nem personalismo. Segundo ele, tratam-se de regras jurídicas que asseguram a uniformidade e evitam colapso jurisdicional.

Para rebater críticas de excesso de poder individual, o ministro afirma que o STF julga cerca de 500 decisões colegiadas por semana, um volume que, em sua visão, não encontra paralelo entre tribunais internacionais. O relato é apresentado como garantidor da segurança jurídica.

O magistrado lembra que decisões monocráticas podem ser levadas ao colegiado mediante recurso, e aponta que, em 97% dos casos, os colegiados confirmam tais decisões, refletindo jurisprudência consolidada. Assim, ele diz, a maioria expressa a posição do tribunal, não a vontade de um único magistrado.

Dino também ressalta que relatores consideram pareceres do Ministério Público, e compara com o Superior Tribunal de Justiça, que possui grande acúmulo de processos ainda sem julgamento. Segundo ele, transferir demandas para o STJ não reduziria a carga de trabalho do STF.

Padrões de atuação e reformas

O ministro afirma que o poder pessoal cresceu nos últimos 30 anos pela complexidade do papel do STF no controle de constitucionalidade. A participação de ministros em palestras e entrevistas, diz, não atrapalha a função de julgar, desde que haja transparência e fundamentação.

Ele aponta a necessidade de combate à improbidade e de maior publicidade das decisões como mecanismos de proteção contra abusos de poder. Segundo Dino, esquemas de enriquecimento ilícito estariam afastados pela observância a normas, precedentes e possibilidades de recurso.

O texto também formou críticas a temas como precatórios, alocação de recursos e avanços da inteligência artificial. Dino sustenta que diagnósticos equivocados alimentam argumentos inadequados, enquanto problemas reais devem ser tratados com reformas estruturais do Judiciário.

O artigo encerra com a defesa de uma reforma judicial voltada a reduzir anomalias do sistema, sem apontar soluções pontuais ou opinativas, mantendo o foco em critérios técnicos e na fiscalização por meio de recursos e transparência.